Descrição dos Onze

Observatórios

do INESPE

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Engenharia e Arquitetura

Terá como objetivos debater, propor alternativas e elaborar estudos e projetos sobre Engenharia e Arquitetura prisionais, visando à propositura de um modelo-padrão para os estabelecimentos prisionais em termos municipais, e estruturas maiores para os presídios regionais, bem como para aqueles de segurança máxima, em tudo observada a Resolução nº 09, de 18 de novembro de 2011 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). Analisará ainda outros projetos e propostas em sua área de atuação que tenham reflexo nas atividades do Sistema Penitenciário e em áreas afins do Direito e da Criminologia.

Direito

Terá como objetivo estudar e propor as modificações necessárias nas áreas do Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e de Execução Penal, bem como trabalhar e apresentar ideias de alteração da Lei que cuida do Fundo Penitenciário, o qual deverá destinar-se exclusivamente ao financiamento e manutenção do sistema penitenciário.

O assunto principal deverá ser a PENA UNITÁRIA, ou seja, a pena privativa de liberdade sem a dicotomia reclusão x detenção, evitando-se, assim, as dificuldades criadas pela previsão legal expressa no art. 33, §1º, do CP, assim como defender o fim do REGIME ABERTO, também trabalhados em diversos dispositivos da LEP, os quais determinam a implementação pelo Poder Público de vários estabelecimentos prisionais: penitenciária, colônia agrícola ou industrial e casa do albergado. Deverá, ainda, acompanhar, debater e propor sugestões aos trabalhos das comissões de Reforma dos Códigos Penal, Processual Penal e Lei de Execuções Penais eventualmente instaladas.

Educação

Terá como objetivo propor a criação e estudar as metodologias necessárias para a implantação de uma escola que atenda aos condenados, garantindo-lhes não só a alfabetização, mas o ensino de 1º e 2º graus, além do profissionalizante, de modo que eles adquiram conhecimentos que lhes garantam meios de sustentar-se e desenvolver suas potencialidades, quando livres, evitando-se a reincidência. Proporá, ainda, um projeto de escola para agentes e monitores penitenciários, assim como para os diretores de estabelecimentos prisionais.

Também nesse âmbito, além da implementação de um setor de pesquisas constantes nas áreas de Sociologia, Estatística e Biologia Criminais, Entorpecentes e Delinqüência Juvenil, terá como meta a criação de uma unidade educacional voltada para o estudo da Criminologia.

Administração e Economia

Com estudos desenvolvidos nessas áreas, deverá elaborar propostas que viabilizem a diminuição dos custos com o sistema penitenciário, ciente de que, atualmente, um preso gera mais custos mensais ao Estado que uma professora do curso fundamental. Nesse sentido, o objetivo será elaborar estruturas nas quais possa o preso trabalhar e recolher os encargos como qualquer cidadão, para que retorne à vida social em condições de sobreviver pelo seu trabalho e aposentar-se dignamente, ou seja, devem os estabelecimentos prisionais funcionar como escola e empresa – uma empresa especial (art. 34 da LEP), sem o objetivo único de lucro, mas que propicie à unidade prisional tornar-se autossustentável, a partir, por exemplo, da produção de materiais de que necessite o próprio Estado, com o que se garantiria trabalho pelo qual o preso constituiria seu pecúlio, além de adquirir condições de quitar as custas e despesas processuais (art. 29, “d” da LEP).

Tecnologia Aplicada ao Sistema Penitenciário

Terá como objetivo sugerir e criar documentos novos e unificar os existentes, que se refiram à administração dos presídios e dos presos; unificar as informações das Polícias Civil e Militar, da Guarda Civil Municipal, do M.P. e do Judiciário; cadastrar os presos; criar banco de dados com base em DNA; criar banco de dados dos egressos; incentivar, criar alternativas e propor a operacionalização da implantação de controle eletrônico dos presos.

Possibilitar o acesso das polícias ao rol de beneficiados com a suspensão condicional do processo e da pena, liberdade provisória e condicional, bem como desenvolver modelos de interação de bancos de dados, gerenciamento de TI e outras atividades ligadas a seu perfil. Deverá também oferecer subsídios, acompanhar e desempanhar as tarefas solicitadas para a execução, formatação, acompanhamento, análise e processamento dos dados do Censo Penitenciário. Dar suporte so site do INESPE.

Comunicação Social

Terá como objetivo criar meios que garantam transparência às informações sobre o sistema penitenciário, observada a legislação; divulgar as ações do INESPE e esclarecer a população sobre a construção de presídios, quebrando preconceitos, integrando informações, estabelecendo canais de divulgação, contato e interação com a população e com grupos específicos de interesse do INESPE e de suas ações. Trabalhar com redes sociais e outos instrumentos para favorecer a divulgação do INESPE e suas ações. Criar uma fonte de informações confiáveis para as ações do INESPE, da Justiça e de outras iniciativas, de forma a oferecer alternativas aos meios de comunicação e ao público à negatividade das notícias sobre crimes veiculadas diariamente. Oferecer e atualizar conteúdo do site do INESPE.

Vitimologia

O objetivo será estudar e divulgar este importante tema da Criminologia, que vem ganhando força e importância, como demonstram as últimas reformas no Processo Penal Brasileiro, buscando meios de justiça restaurativa, a análise, pesquisa e o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua interrelação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos.  Estudo da “cifra negra”. Analisar os fatores e aspectos criminógenos e sua relação com a sociedade e o papel desta nas atitudes que levam ao crime ou ao seu combate e prevenção.

Criança e Adolescente

Terá como objetivo estudar, analisar, avaliar e propor Políticas Públicas para a infância e juventude, prevenindo atos infracionais; elaborar um modelo de Delegacia de Polícia voltada a esse público (desaparecidos, modelo de procedimento investigatório, estatística, acompanhamento desde o primeiro passo na prática de ato infracional), divulgar os procedimentos existentes e estimular de todas as formas o trabalho realizado com os menores em situação de risco social e os infratores, apoiando também suas famílias e as comunidades em que estão inseridos. Acompanhar e propor alternativas à legislação referente às Políticas Públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

Egresso

Terá como objetivo assistir, acompanhar e monitorar o egresso, visando a não reincidência, cumprindo as determinações da Lei 7.210 de 11 de julho 1984. Apoiar a integração, a empregabilidade, o retorno saudável à sociedade, a quebra de barreiras e preconceitos, o controle e o apoio às famílias e aos próprios egressos, além de se integrar aos vários projetos que visam o apoio e a ajuda a ele. Poderá ser seguida em sua organização e ação o modelo da DGRS - Direcção-Geral de Reinserção Social de Portugal.

Saúde

Terá como objetivo estudar e divulgar os malefícios das drogas, promover campanhas contra seu uso; estudar as doenças psiquiátricas que são hereditárias ou que podem afetar a população carcerária; estudar as doenças e problemas mais comuns de saúde física e psíquica que atingem os recuperandos, estudar processos e meios de atendimento de saúde física, mental, odontológica, de cuidados de enfermagem e higiene no ambiente prisional, divulgar a LEI Nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que prevê o controle da natalidade, dentre outras medidas que possam produzir efeitos na redução e prevenção da criminalidade.

Segurança Pública

Especificamente na área da segurança pública, o objetivo será estudar a importância e necessidade da unificação ou integração das polícias, a partir de experiências de outros países. Além disso, incentivar a criação e desenvolvimento de setores de inteligência, com a modernização das polícias e a apresentação de propostas que visem à melhoria das condições de trabalho para esses profissionais, o que envolve, por exemplo, a campanha pela extensão para eles das garantias constitucionais que respaldam a Magistratura e o Ministério Público, promover integração de sistemas e banco de dados e incentivar o contato com a comunidade, aumentando a integração com vistas à paz social.

Central de Ideias

Além dos 11 observatórios, há ainda a “CENTRAL DE IDEIAS”.

Através dela, você pode esclarecer suas dúvidas e sugerir ideias, iniciativas e melhorias acerca de qualquer um dos 11 observatórios, ou ainda de qualquer outro tema relacionado às Ciências Criminais.

Tem alguma ideia, sugestão ou dúvida? Utilize o botão abaixo para nos enviar um e-mail que será analisado por um ou mais membros da nossa equipe de acordo com o(s) observatório(s).