PATRONOS DO

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Veja aqui, nesta sessão, a lista completa dos PATRONOS das 25 cadeiras do INESPE, bem como a síntese de suas biografias, além da relação dos PATRONOS INSTITUCIONAIS.

Conforme Portaria 003A

PATRONO DA CADEIRA Nº 1 - CESARE BECCARIA

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão, em 15 de março de 1738, onde também morreu em 24 de novembro de 1794. Foi jurista, filósofo, economista e literato italiano. Educado em Parma pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e da matemática. A leitura das Lettres Persanes deMontesquieu e de De l'esprit de Helvétius exerceu muita influência na formação do seu espírito. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as ideias novas, Beccaria fez parte da redação do Jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765.

Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.

Suas ideias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que influenciaram o Direito a partir de então. A obra Dos Delitos e das Penas é um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito.

Alguns pontos de destaque da obra de Beccaria:

1 - A atrocidade das penas opõe-se ao bem público;

2 - Aos juízes não deve ser dado interpretar as leis penais;

3 - As acusações não podem ser secretas;

4 - As penas devem ser proporcionais aos delitos;

5 - Não se pode admitir a tortura do acusado por ocasião do processo;

6 - Somente os magistrados é que podem julgar os acusados;

7 - O objetivo da pena não é atormentar o acusado e sim impedir que ele reincida e servir de exemplo para que outros não venham a delinquir;

8 - As penas devem ser previstas em lei;

9 - O réu jamais poderá ser considerado culpado antes da sentença condenatória;

10 - O roubo é ocasionado geralmente pela miséria e pelo desespero;

11 - As penas devem ser moderadas;

12 - Mais útil que a repressão penal é a prevenção dos delitos;

13 - Não tem a sociedade o direito de aplicar a pena de morte nem de banimento.

Ao concluir sua obra, disse:

“De tudo o que acaba de ser exposto pode deduzir-se um teorema geral utilíssimo, mas pouco conforme ao uso, que é legislador ordinário das nações. É que, para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser essencialmente pública, pronta, necessária; a menor das penas aplicáveis nas circunstâncias dadas proporcional ao delito e determinada pela lei”.

Obra principal:

1 - Dos Delitos e Das Penas.

PATRONO DA CADEIRA Nº 2 - CESARE LOMBROSO

Cesare Lombroso nasceu em Verona, Itália, em seis de novembro de 1835 e morreu em Turim em 19 de outubro de 1909. Foi um cirurgião e cientista italiano.

Lombroso nasceu numa abastada família de Verona e formou-se em Medicina na Universidade de Pavia, no ano de 1858 e, no ano seguinte, em Cirurgia, na Universidade de Gênova, partindo depois para Viena, onde aperfeiçoa seus conhecimentos, alinhando-se com o pensamento positivista.

Desde os vinte anos demonstra a sua linha de interesses, com um estudo sobre a loucura. Servindo como oficial-médico, publicou em 1859 estudo sobre os ferimentos das armas de fogo, considerado um dos mais originais. Suas observações voltaram-se, logo, para as preocupações antropológicas.

Estas observações desenvolvem-se num curso, que inicia em Pavia, de psiquiatria. Passa a analisar as possíveis influências do meio sobre a mente, ideias que num primeiro momento alcançam sucesso e, depois, desconfiança. Dirige o manicômio de Pádua de 1871 a 76, ano em que é aprovado para a cadeira de Higiene e Medicina Legal da Universidade de Turim. Também em 1876 publicou sua primeira obra sobre criminologia, onde se faz presente a influência da "frenologia": "O Homem Delinquente".

Suas obras abrangem diversas áreas como antropologia, sociologia criminal, psicologia, criminologia, filosofia e medicina. Os estudos por ele realizados ficaram conhecidos como antropologia criminal.

As ideias defendidas por Lombroso acerca do "criminoso nato" preconizavam que, pela análise de determinadas características somáticas seria possível antever aqueles indivíduos que se voltariam para o crime.

Lombroso exerceu ainda por muito tempo importante influência no Direito Penal, sendo dos primeiros a defender a implantação de medidas preventivas ao crime, tais como a educação, a iluminação pública, o policiamento ostensivo - além de outras tantas ideias inovadoras referentes à aplicação das penas. Especialmente na América Latina, até os anos 1930 vários estudiosos foram seguidores da Escola antropológica italiana. Dentre aqueles que foram influenciados por suas ideias, temos Émile Zola, Anatole France, Kraepelin, Fernando Pessoa. No Brasil, o jusfilósofo Tobias Barreto, fundador da Escola do Recife, e especialmente o médico Raimundo Nina Rodrigues, na Bahia, foram seguidores de Lombroso por certo período.

Obras:

1 – Gênio e Loucura - 1874;

2 – O Homem Delinquente - 1876;

3 - O Delito - 1891;

4 – O Antissemitismo e as Ciências Modernas - 1891;

5 - A Mulher Delinquente, a Prostituta e a Mulher Normal - 1893;

6 - As Mais Recentes Descobertas e Aplicações da Psiquiatria e Antropologia Criminal - 1893;

7 – Os Anarquistas - 1894;

8 – O Crime, Causas e Remédios - 1894.

PATRONO DA CADEIRA Nº 3 - ENRICO FERRI

Enrico Ferri nasceu na Lombardia (Itália) em 1856 e morreu em Roma, em 1929. Foi um criminologista italiano, socialista e um discípulo dos caminhos de Cesare Lombroso embora, ao contrário da busca por fatores de ordem fisiológica, Enrico Ferri buscava. ao estudar criminosos ponderar fatores econômicos e sociais.

Ferri foi autor deSociologia Criminal em 1884 e editor do periódico socialista Avanti!. Seu trabalho serviu de base para o Código Penal de 1921 da Argentina. Seus argumentos acerca da prevenção de crimes em detrimento da punição foram mais tarde rejeitados por Benito Mussolini, após a subida do ditador ao poder.

A pesquisa de Ferri o levou a postular teorias de que os métodos de prevenção de crimes deveria ser o pilar para o cumprimento da lei, em oposição à punição de criminosos após haverem cometido seus crimes. Ele se tornou o fundador da escola positivista, e pesquisou o positivismo psicológico e social em oposição ao positivismo biológico de Lombroso.

Ferri, na época um radical, foi eleito para o parlamento italiano em 1886. Em 1893 ele se uniu ao Partido Socialista Italiano] e passou a editar o diário de notícias do partido, Avanti!. Foi reeleito em 1921. Ferri morreu em 1929. Entre suas obras, estão Socialismo e criminalità (1883), Sociologia criminale (1884) e Socialismo e scienza positiva (1894).

Ferri resumiu sua teoria definindo psicologia criminal como uma "defeituosa resistência a tendências e pecados criminais, devido a essa impulsividade mal controlada que caracteriza crianças e animais".

Obras:

1 - Socialismo e criminalità (1883);

2 - Sociologia criminale (1884);

3 - Socialismo e scienza positiva (1894).

PATRONO DA CADEIRA Nº 4 - RAFFAELE GAROFALO

Raffaele Garofalo (Nápoles, 18 de novembro de 1851 - Ibid 18 de abril, 1934) foi um jurista e criminólogo italiano, representante do positivismo criminológico, chamado na época de Nova Escola (Scuola Nuova).

Ele lecionou na Universidade de Nápoles foi senador. Cunhou, em 1885, o termo Criminologia, em seu livro "Criminologia. Um estudo do crime, suas causas e da teoria da repressão".

Nobre por nascimento, como o seu pai, Giovanni, e sua mãe, Carolina, que foram barões, com a idade de 19 anos formou-se em Direito pela Universidade de Nápoles, tendo acesso à carreira judicial em 1872.

Ele ocupou vários cargos no Ministério Público e do Judiciário e do Ministério de Graça e Justiça. Em quatro de abril de1909 foi nomeado senador pela primeira vez (repetindo em períodos sucessivos desde 1919 até sua morte) e em 1921, membro do Conselho Superior da Magistratura.

Entre suas muitas honras e prêmios, incluem-se as de Cavaleiro da Grande Cruz de Laorden da Coroa da Itália e da Ordem dos Santos Maurício e Lázaro e de Comandante da Ordem da Legião de Honra.

Em termos de carreira científica e de investigação, ele estudou a literatura jurídica de países como a França e especialmente, da Alemanha, e aderiu aos princípios da escola positiva italiana criminal, fundada por Cesare Lombroso.

No entanto, ao contrário deste último, que concentrou seus estudos nas condições fisiológicas que motivaram os criminosos e Enrico Ferri, que deu mais importância a fatores econômicos e educacionais; Garofalo entendia que o crime deve ser abordado também a partir de uma análise psicológica e antropológica.

Suas teorias gravitaram em torno do conceito de "crime natural" que ele definiu como "o prejuízo para a parte dos sentimentos altruístas fundamentais de piedade ou probidade, na medida em que são de propriedade de uma comunidade, e indispensáveis para adaptação do indivíduo à sociedade”.

Ele acreditava que a responsabilidade criminal devia ser aferida com base no perigo inato do infrator, a quem considerava uma "variedade", uma involução da espécie humana, incapaz de assimilar os valores da sociedade. Ele argumentou, portanto, que a única maneira de prevenir o crime era eliminar os fatores externos que lhe dão origem, estabelecendo uma relação causal entre o crime e as circunstâncias e deixando de lado o livre-arbítrio. Com ideais políticos conservadores (na maturidade abraçou o fascismo), defendeu a pena de morte e a eugenia dos doentes mentais.

Obra:

1 - “Criminologia - Um estudo do crime, suas causas e da teoria da repressão”.

PATRONO DA CADEIRA Nº 5 - JEREMY BENTHAM

Jeremy Bentham (15 de fevereiro de 1748 – 6 de junho de 1832) foi um filósofo e jurista inglês.

Juntamente com John Stuart Mill e James Mill, difundiu o utilitarismo, teoria ética que responde as questões acerca do que fazer, do que admirar e de como viver, em termos da maximização da utilidade e da felicidade. Conhecido também pela idealização do Panoptismo, que corresponde à observação total, a tomada integral por parte do poder disciplinador da vida de um indivíduo.

Em 1789, concebeu o Panóptico, que foi pensado como um projeto de prisão modelo para a reforma dos encarcerados.

Mas, por vontade expressa do autor, foi também um plano exemplar para todas as instituições educacionais, de assistência e de trabalho, uma solução que ele considerava econômica para os problemas do encarceramento e o esboço de uma sociedade racional. Bentham foi quem primeiro utilizou o termo deontologia ('deon', dever + 'logos', ciência) para definir o conjunto de princípios éticos aplicados às atividades profissionais.

Em 1760, ingressou no Queen`s college, Oxford, e bacharelou-se em 1763, tornando-se, no dizer de um de seus biógrafos, “o mais jovem graduado que as universidades inglesas jamais tinham visto”. No mesmo ano de 1763, Bentham ingressou em Lincoln`s Inn, a fim de estudar Direito, profissão de seu pai. Quatro anos depois, era admitido no Fórum. Apesar de o Direito ser a sua maior preocupação teórica, Bentham jamais praticou a profissão. Motivado por profunda insatisfação, não só com o que observava como estudante nas cortes de justiça, mas também com as justificações teóricas de comentadores ingleses, Bentham dedicou-se a elaborar um sistema de jurisprudência e a codificar e reformar tanto o direito civil como o penal.

Em 1776, apareceu seu primeiro livro, “Um Fragmento sobre o Governo”, no qual analisou criticamente os Comentários, de William Blackstone, cujo erro “supremo e fundamental”, em sua opinião, teria sido a “antipatia a reformas”. Um Fragmento sobre o Governo, escrito em estilo claro e conciso, diferente de suas obras posteriores, é geralmente considerado como o início da escola utilitarista inglesa. Ao lado dessa importância maior, o livro valeu-lhe também um convite de lorde Shelburne (posteriormente, primeiro marquês de Landsdowne) para que fosse trabalhar em seu escritório de Direito em Lincoln´s Inn. Esse fato ocorreu em 1781, quando Bentham se preocupava com outra obra sua,” Teoria dos Castigos e das Recompensas”, publicada em francês, em 1811. Somente muito depois essa obra viria à luz em edições inglesas, com títulos diferentes: “O Fundamento Racional da Recompensa” (1825) e “O Fundamento Racional do Castigo” (1830).

Voltando à Inglaterra em 1788, depois de três anos na Rússia, onde desenvolveu teses econômicas liberais, na escola de Adam Smith, Bentham pretendia seguir uma carreira política, mas desapontou-se com suas pequenas possibilidades nesse campo. Dedicou-se, então, ao estudo da legislação, pretendendo descobrir seus princípios. Em 1789, publicou sua maior obra teórica, “Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação”, além de inúmeros panfletos, nos quais criticava a lei de difamação, o segredo dos jurados, o juramento, as extorsões de declarações legais, a Igreja estabelecia. Por outro lado, defendia com grande ardor o empréstimo de dinheiro a juros, a reforma da educação e um novo esquema para o sistema penitenciário.

Em 1792, em virtude do grande sucesso alcançado pelos Princípios, Bentham foi contemplado com a cidadania francesa e, em 1817, tornou-se um dos principais membros do corpo de advogados de Lincoln´s Inn. Suas ideias passaram a ser respeitadas na maior parte dos países da Europa e da América. Em 1823, com um grupo de amigos, fundou o periódico Westminster Review, a fim de poder contar com uma eficiente tribuna para a defesa do radicalismo. Ao mesmo tempo, dedicou-se ao trabalho de uma nova codificação de leis, seu ideal desde a juventude. Além disso, batalhou pela reforma constitucional na Inglaterra, que acabou se realizando no ano de sua morte.

Bentham faleceu a 6 de junho de 1832, em Queen´s Square, aos 84 anos de idade, cercado pelos amigos e discípulos que continuaram a desenvolver o utilitarismo.

Bentham não ficou apenas na análise teórica das ideias sobre o homem como ser moral e social. Procurou suas possíveis aplicações práticas, dedicando-se, sobretudo, à reforma da legislação de acordo com princípios humanos, à codificação das leis a fim de que pudessem ser compreendidas por qualquer pessoa, ao aperfeiçoamento do sistema penitenciário e ao desenvolvimento do regime democrático através da introdução do sufrágio universal.

No fim de sua vida, Bentham expressou suas ideias reformistas através da Westminster Review. Esse periódico colocou-se em posição diametralmente antagônica ao pensamento conservador da Quarterly Review e da Edinburgh Review. Nessa tarefa, Bentham contou com a colaboração de vários seguidores do utilitarismo, formando uma escola de renovação de ideias. Entre seus seguidores, estavam o filósofo James Mill (1773-1836) e seu filho, John Stuart Mill.

Bentham ficou conhecido em particular pela idealização do Panoptismo, essência e modelo do mundo utilitarista.

As principais ideias sobre o projeto encontram-se nas vinte e uma cartas de Bentham escritas em Crecheff, na Rússia, em 1787, a um amigo desconhecido e foi pensado para ser o dispositivo de vigilância mais eficaz do mundo.

Na filosofia de Jeremy Bentham, podemos definir o Panóptico como um dispositivo de vigilância cujo modelo arquitetural pode ser aplicável às mais diversas instituições: prisões, hospícios, hospitais ou até mesmo escolas.

Este dispositivo caracteriza-se por ser um edifício circular. No centro, encontra-se a torre do vigilante e, à sua volta, em cada andar, as celas. Cada cela tem uma janela feita de modo a deixar entrar o ar e a luz, mas ao mesmo tempo impede os prisioneiros de verem o exterior. Para o interior, existe uma porta gradeada que faz chegar o ar e a luz até ao centro.

Os princípios fundamentais da sua construção são a posição central que o vigilante ocupa e a sua invisibilidade para os prisioneiros que devem, a cada instante, sentir-se vigiados. Desta forma, o propósito do Panóptico assenta na eficácia: para a máxima proporção de tempo possível, cada homem deve estar sob inspeção. Pode-se também afirmar que o projeto é econômico na medida em que um grande número de pessoas pode ser observado por um único vigilante, pois a arquitetura do edifício assim o permite.

A forma como o edifício é construído sugere, portanto, uma ordem que deve ser seguida para que não haja qualquer falha. No entanto, é na mente de cada um que está o verdadeiro poder e que é esse mesmo poder que destrói todos aqueles que são abrangidos pelo dispositivo.

Os prisioneiros sabem, em primeiro lugar, que estão a ser observados 24 horas por dia, porque creem que na torre está sempre alguém que tudo vê. A sua cela é um lugar luminoso e escuro ao mesmo tempo; luminoso, porque a luz entra pela janela; escuro, pois dessa janela nada se pode ver do exterior. A luz cega a vista. Além disso, a solidão que os prisioneiros sentem é devastadora. Eles sabem que estão sempre acompanhados, porém sentem-se sempre sozinhos.

No entanto, o Panóptico não afeta apenas os prisioneiros, produzindo igualmente resultados no vigilante. Tendo como única função garantir o bom funcionamento do processo de inspeção, este último acaba por se vigiar a si próprio e por sentir a mesma solidão dos que se encontram fechados nas celas. Apesar de haver um grande número de pessoas à sua volta, ninguém o vê enquanto se encontra no seu posto de trabalho.

Não obstante, este projeto vai mais além. Coloca-se a questão: será que ele afeta apenas quem vive dentro do edifício? O alcance que o dispositivo quer atingir não se restringe apenas aos prisioneiros, nem tampouco ao vigilante. O Panóptico procura atingir toda a sociedade. Não como forma de castigo, mas como forma de disciplina. É aqui que entra o Utilitarismo do qual Jeremy Bentham foi precursor.

O Utilitarismo é a teoria ética que diz que uma ação é moralmente correta se promover a felicidade e condenável se produzir a infelicidade. O seu princípio completo reside na ideia de que tudo deve servir várias vezes. O Panóptico, sendo um instrumento de usos múltiplos, vai ao encontro da moral utilitarista. Ele vale enquanto prisão, escola, asilo e, em cada cela, o recluso trabalha, come e dorme.

No projeto foi tudo minuciosamente pensado para funcionar e, consequentemente, para produzir um resultado. Por se tratar de um conjunto de normas e regras coerentes referentes à doutrina utilitarista, pode-se caracterizar este dispositivo como um sistema. Procurando, desta forma, atingir o Todo, este projeto tem efeitos “exteriores” no sentido em que o seu objetivo também recai na moralização dos visitantes. Estes, ao saírem do edifício, levam consigo a ideia de uma disciplina perfeita.

A forma como o edifício se apresenta, os efeitos de luz e contraluz, a monotonia dos dias, tudo isto sustenta um ambiente de irrepreensibilidade que assusta. Quem vai a um edifício desta envergadura, não mais esquece o que viu. E a mensagem acaba sempre por passar.

Os prisioneiros, ao serem vistos pelos de fora, ficam envergonhados e é essa vergonha que acelera o seu processo de moralização, asseverando-se assim um círculo de disciplina perfeito.

Com isto, o “Panóptico de Bentham” atinge o seu fim: a expansão do seu poder ao universo, à humanidade. Sendo este modelo arquitetural útil, o melhor é usufruir dessa utilidade, fazendo bem ao mundo. Se a disciplina torna uma sociedade mais organizada, então, consolida as forças sociais e tem repercussões positivas a todos os níveis (econômico, político, social…).

Com este projeto, o controle é total e dele não há qualquer escapatória. Por envolver a humanidade, o Todo, é impossível escapar ao Panóptico. Só se pode combater algo exterior a nós; quando não há fuga possível, só resta a resignação. Neste caso, não há uma segunda opção, não há outro mundo no qual as pessoas se possam apoiar para combater o sistema.

Para Jeremy Bentham, o Panóptico é a solução para uma sociedade mais organizada. Um edifício construído sob o modelo panóptico é em tudo eficaz. Os gastos da sua construção acabariam por se tornar rapidamente em lucro. Além de se poupar com o número de vigilantes necessário para o seu funcionamento, no fim, não sairia mais caro do que aquilo que os países gastavam nos estabelecimentos existentes e em deportações.

Obras:

1 - A Fragment on Government (1776), uma análise crítica da obra de Sir William Blackstone;

2 - Commentaries on the Laws of England (1765-1769);

3 - Defence of Usury (1787), seu primeiro texto de economia e com influências de Adam Smith (1723-1790);

4 - An Introduction to the Principles of Morals and Legislation (1789) - publicação que o tornou famoso e onde lançou as bases da doutrina utilitarista;

5 - O Panoptico;

6 - Rationale of Judicial Evidence (1827);

7 - Dentre outros.

PATRONO DA CADEIRA Nº 6 - FRANCESCO CARRARA

Francesco Carrara (Lucca, 1805 - 1888), foi um jurista e político liberal italiano. Ele foi um dos principais estudiosos do direito penal e defendia a abolição da pena de morte na Europa do século XIX.

Depois de estudos e um doutorado em Pisa, Carrara praticou a advocacia em Florença e Lucca, onde ele foi logo envolvido em debates sobre a reforma do direito penal. Em 1848, ele foi nomeado para a cadeira de direito penal da Universidade de Lucca, Sua obra principal, escrita lá, foi o volume de dez Programas do Curso de Direito Criminal, que sintetizou o pensamento italiano em direito penal desde Beccaria, Carrara obteve também tinha influência significativa no exterior.

Como um político jovem, Carrara primeiramente, aproximou-se dos grupos liberais na da Itália na década de 1840, embora sempre permanecesse um moderado. Ele ajudou a organizar a adesão de Luccapara a Toscana, e, após a unificação italiana, foi eleito para o Parlamento em 1863,1865 e 1867. Lá, ele foi um membro influente da comissão de elaboração do Código Penal da Itália, o Codice Zanardelli concluída em 1889.

Nomeado senador em 1879, Carrara morreu em Lucca, onde muitos de seus manuscritos permanecem.

Carrara defende a concepção do delito como ente jurídico, constituído por duas forças: a física (movimento corpóreo e dano causado pelo crime) e a moral (vontade livre e consciente do delinquente).

Define o crime como sendo "a infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e “politicamente danoso".

Obras:

1 - Programas do Curso de Direito Criminal – 10 volumes.

PATRONO DA CADEIRA Nº 7 - PLATÃO

Platão nasceu e morreu em Atenas, 348/347 a.C. foi um filósofo e matemático do período clássico da Grécia Antiga, autor de diversos diálogos filosóficos e fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental. Juntamente com seu mentor, Sócrates, e seu pupilo, Aristóteles, Platão ajudou a construir os alicerces da filosofia natural, da ciência e da filosofia ocidental. Acredita-se que seu nome verdadeiro tenha sido Arístocles; Platão era um apelido que, provavelmente, fazia referência à sua característica física, tal como o porte atlético ou os ombros largos, ou ainda a sua ampla capacidade intelectual de tratar diferentes temas, entre eles a ética, a política, a metafísica e a teoria do conhecimento.

A sofisticação de Platão como escritor é especialmente evidente em seus diálogos socráticos; trinta e cinco diálogos e treze cartas são creditadas tradicionalmente a ele. Estas obras também foram publicadas em diversas épocas, e das mais variadas maneiras, o que levou a diferentes convenções no que diz respeito à nomenclatura e referenciação dos textos.

Embora não exista qualquer dúvida de que Platão lecionou na Academia fundada por ele, a função pedagógica de seus diálogos - se é que alguma existia - não é conhecida com certeza. Os diálogos, desde a época do próprio Platão, eram usados como ferramenta de ensino nos tópicos mais variados, como filosofia, lógica, retórica, matemática, entre outros.

Platão nasceu em Atenas, provavelmente em 427 a.C. (no ano da 88a olimpíada, no sétimo dia do mês Thargêliốn, cerca de um ano após a morte do estadista Péricles e morreu em 347 a.C. (no primeiro ano da 108a olimpíada. Seu pai, Aristão, tinha como ancestral o rei Codros e sua mãe, Perictione, era descendente de um irmão de Sólon.

Inicialmente, Platão entusiasmou-se com a filosofia de Crátilo, um seguidor de Heraclito. No entanto, por volta dos 20 anos, encontrou o filósofo Sócrates e tornou-se seu discípulo até a morte deste. Pouco depois de 399 a.C., Platão esteve em Mégara com alguns outros discípulos de Sócrates, hospedando-se na casa de Euclides. Em 388 a.C., quando já contava quarenta anos, Platão viajou para a Magna Grécia com o intuito de conhecer mais de perto comunidades pitagóricas. Nesta ocasião, veio a conhecer Arquitas de Tarento.

Ainda durante essa viagem, Dionísio I convidou Platão para ir à Siracusa, na Sicília. No início, Dionísio deu liberdade para Platão se expressar, porém quando se sentiu ofendido por algumas declarações de Platão, Dionísio vendeu Platão no mercado de escravos por vinte minas; alguns filósofos, porém, juntaram o dinheiro, compraram Platão e o mandaram de volta para a Grécia, aconselhando-o que os sábios devem se associar o menos possível aos tiranos, ou com o maior cuidado possível.

Em seu retorno, fundou a Academia. A instituição logo adquiriu prestígio e a ela acorriam inúmeros jovens em busca de instrução e até mesmo homens ilustres a fim de debater ideias. Em 367 a.C., Dionísio I morreu, e Platão retornou a Siracusa a fim de mais uma vez tentar implementar suas ideias políticas na corte de Dionísio II. No entanto, o desejo do filósofo foi novamente frustrado. Em 361 a.C. voltou pela última vez à Siracusa com o mesmo objetivo e pela terceira vez fracassa. De volta para Atenas em 360 a.C., Platão permaneceu na direção da Academia até sua morte, em 347 a.C.

Algumas considerações sobre os pensamentos políticos de Platão: “Os males não cessarão para os humanos antes que a raça dos puros e autênticos filósofos chegue ao poder, ou antes, que os chefes das cidades, por uma divina graça, ponham-se a filosofar verdadeiramente." (Platão, Carta Sétima, 326b).

Esta afirmação de Platão deve ser compreendida com base na teoria do conhecimento, e lembrando que o conhecimento para Platão tem fins morais.

Todo o projeto político platónico foi traçado a partir da convicção de que a Cidade-Estado ideal deveria ser obrigatoriamente governada por alguém dotado de uma rigorosa formação filosófica.

Platão acreditava que existiam três espécies de virtudes baseadas na alma, que corresponderiam aos estamentos da pólis:

1ª - A primeira virtude era a da sabedoria, deveria ser a cabeça do Estado, ou seja, o governante, pois possui caráter de ouro e utiliza a razão.

2ª - A segunda espécie de virtude é a coragem, deveria ser o peito do Estado, isto é, os soldados ou guardiões da pólis, pois sua alma de prata é imbuída de vontade. E, por fim,

3ª - A terceira virtude, a temperança, que deveria ser o baixo-ventre do Estado, ou os trabalhadores, pois sua alma de bronze orienta-se pelo desejo das coisas sensíveis.

Obras

Platão escreveu, principalmente, na forma de diálogos. Esses escritos, considerados autênticos, são, provavelmente em ordem cronológica:

1. Hípias menor: trata do agir humano;

2. Primeiro Alcibíades: trata da doutrina socrática do autoconhecimento;

3. Segundo Alcibíades: trata do conhecimento;

4. Apologia de Sócrates: relata o discurso de defesa de Sócrates no tribunal de Atenas;

5. Eutífron: trata dos conceitos de piedade e impiedade;

6. Críton: trata da justiça;

7. Hípias maior: discussão estética;

8. Hiparco: ocupa-se com os conceitos de cobiça e avidez;

9. Laques: trata da coragem;

10. Lísis: trata da amizade/amor;

11. Cármides: diálogo ético;

12. Protágoras: trata do conceito e natureza da virtude;

13. Górgias: trata do verdadeiro filósofo em oposição aos sofistas;

14. Mênon: trata do ensino da virtude e da rememoração (anamnese);

15. Fédon: relata o julgamento e morte de Sócrates e trata da imortalidade da alma;

16. O Banquete: trata da origem, as diferentes manifestações e o significado do amor sensual;

17. Fedro: trata da retórica e do amor sensual;

18. Íon: trata de poesia;

19. Menêxeno: elogio da morte no campo de batalha;

20. Eutidemo: crítica aos sofistas;

21. Crátilo: trata da natureza dos nomes;

22. A República: aborda vários temas, mas todos subordinados à questão central da justiça;

23. Parmênides: trata da ontologia. É neste diálogo que o jovem Sócrates, a personagem, defende a teoria das formas que é duramente criticada por Parmênides;

24. Teeteto: trata exclusivamente da Teoria do Conhecimento;

25. Sofista: diálogo de caráter ontológico, discute o problema da imagem, do falso e do não-ser;

26. Político: trata do perfil do homem político;

27. Filebo: versa sobre o bom e o belo e como o homem pode viver melhor;

28. Timeu: trata da origem do universo;

29. Crítias: Platão narra aqui mito de Atlântida através de Crítias (seu avô). É um diálogo inacabado;

30. Leis: aborda vários temas da esfera política e jurídica. É o último (inacabado), mais longo e complexo diálogo de Platão;

31. Epidômite;

32. Epístolas: Cartas (dentre as quais, somente a de número 7 (sete) é considerada realmente autêntica).

PATRONO DA CADEIRA Nº 8 - SÃO TOMÁS DE AQUINO

Tomás nasceu em Aquino por volta de 1225, de acordo com alguns autores, no castelo do pai Conde Landulf de Aquino, localizado em Roccasecca, no mesmo Condado de Aquino (Reino da Sicília, no atual Lácio). Por meio de sua mãe, a condessa Teodora de Theate, Tomás era ligado à dinastia Hohenstaufen do Sacro Império Romano-Germânico.

O irmão de Landulf, Sinibald, era abade da original abadia beneditina em Monte Cassino. Enquanto os demais filhos da família seguiram uma carreira militar, a família pretendida que Tomás seguisse seu tio na abadia; isto teria sido um caminho normal para a carreira do filho mais novo de uma família da nobreza sulista italiana.

Aos cinco anos, Tomás começou sua instrução inicial em Monte Cassino, mas depois do conflito militar que ocorreu entre o imperador Frederico II e o papa Gregório IX na abadia, no início de 1239, Landulf e Teodora matricularam Tomás na studiumgenerale (universidade) criada recentemente por Frederico II em Nápoles.

Foi lá que Tomás provavelmente foi introduzido nas obras de Aristóteles, Averróis e Maimônides, todos que influenciariam sua filosofia teológica. Foi igualmente durante seus estudos em Nápoles que Tomás sofreu a influência de João de São Juliano, um pregador dominicano em Nápoles que fazia parte do esforço ativo intentado pela ordem dominicana para recrutar seguidores devotos.

Nesta época seu professor de aritmética, geometria, astronomia e música era Pedro de Ibérnia. Aos 19 anos, contra a vontade da família, entrou na ordem fundada por Domingos de Gusmão. Estudou filosofia em Nápoles e depois em Paris, onde se dedicou ao ensino e ao estudo de questões filosóficas e teológicas. Estudou teologia em Colônia e em Paris se tornou discípulo de Santo Alberto Magno que o "descobriu" e se impressionou com a sua inteligência. Por este tempo foi apelidado de "boi mudo". Dele, disse Santo Alberto Magno: "Quando este boi mugir, o mundo inteiro ouvirá o seu mugido."

Foi mestre na Universidade de Paris no reinado de Luís IX de França. Morreu, com 49 anos, na Abadia de Fossanova, quando se dirigia para Lião a fim de participar do Concílio de Lião, a pedido do Papa.

Seu maior mérito foi a síntese do cristianismo com a visão aristotélica do mundo, introduzindo o aristotelismo, fazendo com que fosse redescoberto na Idade Média, mas compaginou unindo as propostas das duas correntes, de forma a obter uma sólida base filosófica para a teologia e retificando o materialismo de Aristóteles. Em suas duas summae, sistematizou o conhecimento teológico e filosófico de sua época: a Summatheologiae e a Summa contra gentiles.

A partir dele, a Igreja tem uma Teologia (fundada na revelação) e uma Filosofia (baseada no exercício da razão humana) que se fundem numa síntese definitiva: fé e razão, unidas em sua orientação comum rumo a Deus. Sustentou que a filosofia não pode ser substituída pela teologia e que ambas não se opõem. Afirmou que não pode haver contradição entre fé e razão.

Explica que toda a criação é boa, tudo o que existe é bom, por participar do ser de Deus, o mal é a ausência de uma perfeição devida e a essência do mal é a privação ou ausência do bem.

Além da sua Teologia e da Filosofia, desenvolveu também uma teoria do conhecimento e uma Antropologia, deixou também escrito conselhos políticos: Do governo do Príncipe, ao rei de Chipre, que se contrapõe, do ponto de vista da ética, ao O Príncipe, de Nicolau Maquiavel.

Principais Obras:

1 - Opera maiora;

2 - Scriptum super sententiis;

3 - Summa contra gentiles;

4 - Summa theologiae.

PATRONO DA CADEIRA Nº 9 - SÃO THOMAS MORUS

Thomas Morus, forma alatinada por que é literariamente conhecido Thomas Moore, Grande Chanceler da Inglaterra, nasceu em Londres em 1478 e foi aí decapitado em 1535. Filho de um dos juízes do banco dos reis foi, aos quinze anos, colocado como pajem do Cardeal Morton, Arcebispo de Cantuária. Em 1497 foi terminar seus estudos em Oxford, onde conheceu Erasmo. Fez durante três anos o curso de Legislação, ao mesmo tempo em que se preparava para exercer a advocacia.

Pouco depois da ascensão de Henrique VII, foi referendário e membro do Conselho Privado (1514). Acompanhou o rei da Inglaterra em batalha no campo de Drap d’or em 1520. Após a queda do cardeal Wolsey, foi nomeado Grande Chanceler (1529).

Quando Henrique VIII abjurou o catolicismo, Morus, então ligado à Igreja Romana, pediu demissão do cargo (1532), descontentando com esse gesto o Rei. No ano seguinte ofendeu mortalmente Ana Bolena, recusando-se a assistir à sua coroação e a prestar fidelidade a seus descendentes. Foi condenado à prisão perpétua e ao confisco de todos os seus bens. Pouco tempo depois foi condenado à morte por crime de alta traição e decapitado em Londres em 1535.

A “Utopia”, sua obra mais divulgada, e que lhe deu renome universal, foi editada em Basiléia (Suíça) por Erasmo, a quem Morus estava ligado por fortes laços de amizade e a quem revelava, em sua correspondência particular, a repugnância que sentia pela vida parasitária e faustosa da corte: “Não podes avaliar”, escrevia-lhe, “com que aversão me encontro envolvido nesses negócios de príncipes; não há nada mais odioso que esta embaixada”... Referia-se à embaixada diplomática enviada pelo Rei da Inglaterra a Flandres a fim de resolver um dissídio surgido entre este pais e o príncipe Carlos de Castela.

A “Utopia” representa a primeira crítica fundamentada do regime burguês e encerra uma análise profunda das particularidades inerentes ao feudalismo em decadência. A forma é muito simples; é uma conversação íntima durante a qual Morus aborda ex-abrupto as questões mais novas e mais difíceis. Sua palavra, às vezes satírica e jovial, outras, de uma sensibilidade comovedora, é sempre cheia de força.

Em 2000, São Thomas More foi declarado "Patrono dos Estadistas e Políticos" pelo Papa João Paulo II:

É na defesa dos direitos da consciência que brilha com luz mais intensa o exemplo de Tomás Moro. Pode-se dizer que viveu de modo singular o valor de uma consciência moral que é "testemunho do próprio Deus, cuja voz e juízo penetram no íntimo do homem até às raízes da sua alma".

Obras principais:

1 - Utopia;

2 - The Works of Sir Thomas More Knyght, sometime Lord Chancellor of England, written by him in the English tongue ("Trabalhos de Sir Thomas More" escrito em inglês). Ed. William Rastell, London, 1557;

3 - Thomae Mori Opera Omnia Latina. Lovaina, 1565. Reimpresso em Frankfurt, 1963;

4 - Um homem para todas as horas (Correspondência de Tomás Moro). The Correspondence of Sir Thomas More. Princeton: Elizabeth F. Rogers Edit., 1947;

5 - Thomas More's Prayer Book. Louis L. Martz & Richard S. Sylvester. New Haven, Connecticut, 1969;

6 - Um homem só (Cartas da torre);

7 - Os Novíssimos;

8 - Réplica a Martinho Lutero;

9 - Diálogo contra as heresias;

10 - Orações;

11 - Epitáfio.

PATRONO DA CADEIRA Nº 10 - CHARLES DE MONTESQUIEU

Charles-Louis de Secondatt, ou simplesmente Charles de Montesquieu, senhor de La Brède ou barão de Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de Janeiro de 1689 — Paris, 10 de Fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.

Aristocrata, filho de família nobre, nasceu no dia 18 de Janeiro de 1689 e cedo teve formação iluminista com padres oratorianos.

Revelou-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero católico. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, mas também frequentou em Paris os círculos da boêmia literária. Em 1714, entrou para o tribunal provincial de Bordéus, que presidiu de 1716 a 1726. Fez longas viagens pela Europa e, de 1729 a 1731, esteve na Inglaterra.

Proficiente escritor, concebeu livros importantes e influentes, como Cartas persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734) e O Espírito das leis (1748), a sua mais famosa obra. Contribuiu também para a célebre Enciclopédia, juntamente com Diderot e D'Alembert.

Morreu em Paris, no dia 10 de Fevereiro de 1755.

Montesquieu elaborou uma teoria política, que apareceu na sua obra mais famosa, o O Espírito das Leis (L'Esprit des lois, 1748), inspirada em John Locke e no seu estudo das instituições políticas inglesas. É uma obra volumosa, na qual se discute a respeito das instituições e das leis, e busca-se compreender as diversas legislações existentes em diferentes lugares e épocas. Esta obra inspirou os redatores da Constituição Francesa de 1791 e tornou-se a fonte das doutrinas constitucionais liberais, que repousam na separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

"O Espírito das Leis" foi proibido em diversos círculos intelectuais e também incluída no Index Librorum Prohibitorum da Igreja Católica. Foi também duramente recriminado pelo clero francês, na Sorbonne e em diversos artigos, panfletos e outros escritos. Toda essa reação negativa deu a obra uma maior abrangência e repercussão que a conseguida por "Cartas Persas".

"O Espírito das Leis" analisa de maneira extensa e profunda os fatos humanos com um rigoroso esboço de interpretação do mundo histórico, social e político. A pertinência das observações e a preocupação com o método permitem encontrar no seu trabalho elementos que prenunciam uma análise sociológica.

Eis algumas das principais ideias de Montesquieu expressas nesta obra tão importante:

1 - As leis escritas ou não, que governam os povos, não são fruto do capricho ou do arbítrio de quem legisla. Ao contrário, decorrem da realidade social e da História concreta própria ao povo considerado;

2 - Não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunstância de época ou lugar. O autor procura estabelecer a relação das leis com as sociedades, ou ainda, com o espírito dessas.

Montesquieu distingue três formas de governo:

1 - Monarquia - soberania nas mãos de uma só pessoa (o monarca) segundo leis positivas e o seu princípio é a honra;

2 - Despotismo - soberania nas mãos de uma só pessoa (o déspota) segundo a vontade deste e o seu princípio é o medo;

3 - República - a soberania está nas mãos de muitos (de todos = democracia, ou de alguns = aristocracia) e o seu princípio motor é a virtude;

Apesar de ser muito influenciado pelos clássicos (notadamente Aristóteles), o seu esquema de governos é diferente destes últimos. Montesquieu, ao considerar a democracia e a aristocracia um mesmo tipo (agrupados na república) e ao falar de despotismo como um tipo em si e não a corrupção de outro (neste caso, da monarquia), mostra-se mais preocupado com a forma com que será exercido o poder: se é exercido seguindo leis ou não.

Ao procurar descobrir as relações que as leis têm com a natureza e o princípio de cada governo, Montesquieu desenvolve uma alentada teoria de governo que alimenta as ideias fecundas do constitucionalismo, pelo qual se busca distribuir a autoridade por meios legais, de modo a evitar a violência e o abuso de poder de alguns. Tais ideias se encaminham para uma melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático.

Montesquieu diz claramente que: "Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executá-las tiranicamente". Ainda completa: "O poder de julgar não deve ser outorgado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas do corpo do povo, num certo período do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que dure apenas o tempo necessário.".

Principais Obras:

1 - Cartas Persas (1721);

2 - O Espírito das Leis (1748);

3 - Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência;

4 - Contribuições para a Enciclopédia (organizada por Diderot e D'Alembert).

Frases de Montesquieu:

1 - ”Um governo precisa apenas vagamente o que a traição é, e vai contribuir para o despotismo”;

2 - ”A pessoa que fala sem pensar, assemelha-se ao caçador que dispara sem apontar.”;

3 - ”Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias.”;

4 - ”Quanto menos os homens pensam, mais eles falam”.

PATRONO DA CADEIRA Nº 11 - FRANÇOIS-MARIE

AROUET - VOLTAIRE

François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire (Paris, 21 de novembro de 1694 — Paris, 30 de maio de1778), foi um escritor, ensaísta e filósofo iluminista francês.

Foi conhecido pela sua perspicácia e espirituosidade na defesa das liberdades civis, inclusive liberdade religiosa e livre comércio. É uma dentre muitas figuras do Iluminismo cujas obras e ideias influenciaram pensadores importantes tanto da Revolução Francesa quanto da Americana.

Escritor prolífico, Voltaire produziu cerca de 70 obras em quase todas as formas literárias, assinando peças de teatro, poemas, romances, ensaios, obras científicas e históricas, mais de 20 mil cartas e mais de dois mil livros e panfletos. Foi um defensor aberto da reforma social apesar das rígidas leis de censura e severas punições para quem as quebrasse.

Um polemista satírico, ele frequentemente usou suas obras para criticar a Igreja Católica e as instituições francesas do seu tempo. Ficou conhecido por dirigir duras críticas aos reis absolutistas e aos privilégios do clero e da nobreza. Por dizer o que pensava, foi preso duas vezes e, para escapar a uma nova prisão, refugiou-se na Inglaterra. Durante os três anos em que permaneceu naquele país, conheceu e passou a admirar as ideias políticas de John Locke.

Filho de abastada família burguesa, estudou com os jesuítas no colégio de Clermont onde revelou-se um aluno brilhante. Frequentou a Societé du Temple, de libertinos e livres pensadores. Por causa de versos irreverentes contra os governantes foi preso na Bastilha (1717-1718), onde iniciou a tragédia “Édipo” (1718) e o “Poema da Liga” (1723). Logo tornou-se rico e célebre, mas uma altercação com o príncipe de Rohan-Chabot valeu-lhe nova prisão e foi obrigado a exilar-se na Inglaterra (1726-1728).

Ali, orientou definitivamente sua obra e seu pensamento para uma filosofia reformadora.

Celebrou a liberdade em uma tragédia (Brutus, 1730), criticou a guerra (História de Carlos XII, 1731), os dogmas cristãos (Epístola a Urânio, 1733), as falsas glórias literárias (O templo do gosto, 1733) e escreveu um dos livros que mais o projetaram, as “Cartas Filosóficas” ou “Cartas sobre os ingleses”, que criticava o regime político francês, fazendo espirituosas comparações entre a liberdade inglesa e o atraso da França absolutista, clerical e obsoleta Refugiou-se no castelo de Cirey, onde procurou rejuvenescer a tragédia (Zaire, 1732; A morte de César, 1735; Mérope, 1743).

Logrou obter um lugar na Academia Francesa (1746) graças a algumas poesias (Poema de Fontenoy, 1745), e, no mesmo ano, foi para a corte, na condição de historiógrafo real. Convidado por Frederico II, o Grande, da Prússia, foi viver na corte de Potsdam, onde publicou inicialmente um conto “Zadig” (1747) e posteriormente “O século de Luís XIV” (1751) e “Micrômegas” (1752).

Em 1753, depois de um conflito com o rei, retirou-se para uma casa perto de Genebra. Ali, chocou ao mesmo tempo os católicos (A donzela de Orléans, 1755), os protestantes (Ensaio sobre os costumes, 1756) e criticou o pensamento de Rousseau (Poema sobre os desastres de Lisboa, 1756). Replicando seus opositores com um conto, “Cândido” (1759), refugiou-se em seguida em Fernay. Prosseguiu sua obra escrevendo tragédias (Tancredo, 1760), contos filosóficos dirigidos contra os aproveitadores (Jeannot e Colin, 1764), os abusos políticos (O ingênuo, 1767), a corrupção e a desigualdade das riquezas (O homem de quarenta escudos, 1768), denunciou o fanatismo clerical e as deficiências da justiça, celebrou o triunfo da razão (Tratado sobre a tolerância, 1763; Dicionário filosófico, 1764).

Iniciado maçom no dia 7 de março de 1778, mesmo ano de sua morte. Chamado a Paris em 1778, foi recebido em triunfo pela Academia e pela Comédie-Française, onde lhe ofereceram um busto. Esgotado, morreu a 30 de maio de 1778.

Voltaire foi um teórico sistemático, mas um propagandista e polemista, que atacou com veemência alguns abusos praticados pelo Antigo Regime. Tinha a visão de que não importava o tamanho de um monarca, deveria, antes de punir um servo, passar por todos os processos legais, e só então executar a pena, se assim consentido por lei. Se um príncipe simplesmente punisse e regesse de acordo com o seu bem-estar, seria apenas mais um "salteador de estrada ao qual se chama de 'Sua Majestade'".

As ideias presentes nos escritos de Voltaire estruturam uma teoria coerente, mas por vezes contraditória, que em muitos aspectos expressa a perspectiva do Iluminismo.

Defendia a submissão ao domínio da lei, baseava-se em sua convicção de que o poder devia ser exercido de maneira liberal e racional, sem levar em conta as tradições.

Por ter convivido com a liberdade inglesa, não acreditava que um governo e um Estado liberais, tolerantes fossem utópicos. Não era um democrata, e acreditava que as pessoas comuns estavam curvadas ao fanatismo e à superstição. Para ele, a sociedade deveria ser reformada mediante o progresso da razão e o incentivo à ciência e tecnologia.

Assim, Voltaire transformou-se num perseguidor ácido dos dogmas, sobretudo os da Igreja Católica, que afirmava contradizer a ciência, no entanto, muitos dos cientistas de seu tempo eram padres jesuítas.

Obras:

1 - Édipo, 1718;

2 - Brutus, 1730;

3 - Cartas filosóficas, 1734;

4 - Epître sur Newton, 1736;

5 - Tratado de Metafísica, 1736;

6 - O infante pródigo, 1736;

7 - Elementos da Filosofia de Newton, 1738;

8 - Zadig ou o destino, 1748;

9 - Le monde comme il va, 1748;

10 - Nanine, ou le Péjugé vaincu, 1749;

11 - O século de Luis XIV, 1751;

12 - Micrômegas, 1752;

13 - Essai sur les mœurs et l'esprit des Nations, 1756;

14 - Histoire des voyages de Scarmentado écrite par lui-même, 1756;

15 - Tancredo, 1760;

16 - Histoire d'un bon bramin, 1761;

17 - La Pucelle d'Orléans, 1762;

18 - Tratado sobre a tolerância, 1763;

19 - Dicionário filosófico, 1764;

20 - Petite digression, 1766;

21 - O ingênuo, 1767;

22 - Questions sur l'Encyclopédie, 1770;

23 - Dialogues d'Euhémère, 1777;

24 - Agathocle, 1779.

Frases de Voltaire:

1 - ”É difícil libertar os tolos das amarras que eles veneram”;

2 - ”Todo aquele que desconfia, convida os outros a traí-lo.”;

3 - ”O abuso da graça é afetação; o abuso do sublime, absurdo. Toda perfeição é um defeito.”;

4 - ”O valor dos grandes homens mede-se pela importância dos serviços prestados à humanidade.”;

5 - ”A guerra é o maior dos crimes, mas não existe agressor que não disfarce seu crime com pretexto de justiça.”;

6 - ”Encontra-se oportunidade para fazer o mal cem vezes por dia e para fazer o bem uma vez por ano.”;

7 - ”Que Deus me proteja dos meus amigos. Dos inimigos, cuido eu.”;

8 - ”O preconceito é uma opinião não submetida a razão.”;

9 - ”Tenho um instinto para amar a verdade; mas é apenas um instinto.”;

10 - ”O meu ofício é dizer o que penso.”;

11 - ”A primeira lei da natureza é a tolerância; já que temos todos uma porção de erros e fraquezas.”;

12 - ”Devemos julgar um homem mais pelas suas perguntas que pelas respostas.”;

13 - ”O acaso é uma palavra sem sentido. Nada pode existir sem causa.”.

PATRONO DA CADEIRA Nº 12 - JEAN-JACQUES ROUSSEAU

Jean-Jacques Rousseau foi um importante filósofo, teórico político e escritor suíço. Nasceu em 28 de junho de 1712 na cidade de Genebra (Suíça) e morreu em 2 de julho de 1778 em Ermenoville (França). É considerado um dos principais filósofos do iluminismo, sendo que suas ideias influenciaram a Revolução Francesa (1789).

Rousseau não conheceu a mãe, pois ela morreu no momento do parto. Foi criado pelo pai, um relojoeiro, até os 10 anos de idade. Em 1722, outra tragédia familiar acontece na vida de Rousseau, a morte do pai. Na adolescência foi estudar numa rígida escola religiosa. Nesta época estudou muito e desenvolveu grande interesse pela leitura e música.

No final da adolescência foi morar em Paris e, na fase adulta, começou a ter contatos com a elite intelectual da cidade. Foi convidado por Diderot para escrever alguns verbetes para a Enciclopédia.

No ano de 1762, Rousseau começou a ser perseguido na França, pois suas obras foram consideradas uma afronta aos costumes morais e religiosos. Refugiou-se na cidade suíça de Neuchâtel. Em 1765, foi morar na Inglaterra a convide do filósofo David Hume.

De volta à França, Rousseau casou-se com Thérèse Levasseur, no ano de 1767.

Escreveu, além de estudos políticos, romances e ensaios sobre educação, religião e literatura. Sua obra principal é Do Contrato Social. Nesta obra, defende a ideia de que o ser humano nasce bom, porém a sociedade o conduz a degeneração. Afirma também que a sociedade funciona como um pacto social, onde os indivíduos, organizados em sociedade, concedem alguns direitos ao Estado em troca de proteção e organização.

Obras:

1 - Discurso Sobre as Ciências e as Artes;

2 - Discurso Sobre a Origem da Desigualdade Entre os Homens;

3 - Do Contrato Social;

4 - Emílio, ou da Educação;

5 - Os Devaneios de um Caminhante Solitário.

Frases

1 - ”O mais forte não é suficientemente forte se não conseguir transformar a sua força em direito e a obediência em dever”;

2 - ”Vosso filho nada deve obter porque pede, mas porque precisa, nem fazer nada por obediência, mas por necessidade”;

3 - ”A razão forma o ser humano, o sentimento o conduz.”;

4 - ”O homem de bem é um atleta a quem dá prazer lutar nu.”;

5 - ”O maior passo em direção ao bem é não fazer o mal.”;

6 - ”Bastará nunca sermos injustos para estarmos sempre inocentes?”;

7 - ”A paciência é muito amarga, mas seus frutos são doces.”;

8 - ”As boas ações elevam o espírito e predispõem-no a praticar outras”;

9 - ”Quem enrubesce já é culpado; a verdadeira inocência não tem vergonha de nada.”;

10 - ”O ser humano verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada.”;

11 - ”Para conhecer os homens é preciso vê-los atuar."

PATRONO DA CADEIRA Nº 13 - PHILIPPE PINEL

Philippe Pinel nasceu em 20 de abril de 1745 no castelo de Rascas, na França, de propriedade de seus avós e que ficava próximo a Saint-André D`Alayrac, em cuja paróquia foi registrado.

Pinel pertencia a uma família médica que residia em Sait-Paul-Cap-de Joux. Seus pai, tio e avô foram mestres em cirurgia, assim como seus irmãos Charles e Pierre-Louis.

Aos 12 anos ficou órfão da mãe, Elisabeth Dupuy. Seu pai também chamado Philippe Pinel, ao perceber seu interesse pelos estudos, encarregou o abade Gorse de continuar a educação de seu filho que antes era ministrada por sua falecida esposa.

Ao concluir de forma brilhante o estudo de Latim, entrou para o Colégio dos Doutrinários de Lavour. A fama de “pequeno gênio” fez com que vários burgueses se interessassem em patrocinar seus estudos.

Ganhava ótimo salário ao lecionar para dois filhos de um abastado senhor. Assim sendo, tinha tempo e dinheiro para continuar seus estudos. Após quatro anos em Lavour, renunciou à vida religiosa , voltando para Toulouse, onde prosseguiu seus estudos.

Em 1767, tomavam vulto na França as ideias de Voltaire e de Jean-Jacques Roussseau e Pinel não escapou à influência das ideias revolucionárias de ambos. Decidiu estudar medicina na Faculdade de Toulouse defendendo sua tese e doutorando-se de forma brilhante.

Em fins de 1774, foi para Montpellier, onde o aprimoramento nos conhecimentos de Medicina tornou-se sua meta. Em 1778, na companhia de um estudante inglês viajou para Paris. Lá, fez inúmeras amizades com cientistas e literatos. Em 1792, passou a dirigir a Gazeta de Saúde, na qual publicou o “Tratado de Higiene”.

De 1783 a 1788, dedicou-se ao estudo das afecções de origem mental e interessou-se pelo assunto após saber do acesso de loucura de um amigo. Retornou ao estudo de obras dos antigos Hipócrates, Celse, Galien, Alexandre de Trailes e Aretée de Cappadoce.

Em 1792 casou-se com Jeanne Vincent, em Paris. Em 1793 compraram uma casa de campo em Tourfon, onde passavam os fins de semana. Philippe cuidava de flores e de plantas medicinais. Em 11 de setembro deste mesmo ano, foi nomeado médico-chefe do Hospital de Bicêtre, onde deparou com um quadro chocante.

Os 200 pensionistas do asilo viviam em condições desumanas, em masmorras sujas, úmidas, dormindo sobre palhas e acorrentados. Com dificuldade, Pinel conseguiu do Governo Revolucionário do Terror autorização para remoção dos grilhões aos quais os habitantes daquele lugar estavam aprisionados. Libertou inicialmente doze, sem consequências desastrosas.

O “tratamento moral” era a base de toda técnica usada por ele e foi um sucesso. Nessa árdua e histórica revolução, contou com a ajuda preciosa do fiel enfermeiro Pussin.

A ida para La Salpêtrière, em 13 de maio de 1795, foi uma consequência natural diante do êxito do tratamento implantado no Bicêtre. No asilo, existiam cerca de seiscentas mulheres agressivas e em condições desumanas idênticas àquelas do asilo masculino.

O Dr. Philippe Pinel praticou as mesmas medidas, ou seja, a instalação de enfermarias, nas quais as doentes recebiam tratamentos clínicos, tais como os doentes de qualquer outra enfermidade. Estas medidas foram seguidas aos poucos pelos demais países do mundo e repercutiram sobremodo.

As obras de Pinel totalizaram cerca de 80 títulos, sendo as principais: Nosographie philosophique que foi traduzida em quase todas línguas na Europa (1798) e o Traité médico-philosophique sur l`aliénation mental ou manie (1801/1809) e reeditado há poucas décadas. A Nosographie teve mais de seis edições.

Philippe Pinel era humanista.

Dedicou toda a sua vida à prática de minorar o sofrimento de todos os doentes, e não só aos portadores de distúrbios mentais.

O Dr.Philippe Pinel faleceu na noite de 21 de outubro de 1826, em Paris, vítima de pneumonia. Deixou dois filhos: Scipion, também médico, e Charles, advogado e bacharel em Ciências Naturais.

Publicou mais de oitenta obras, sendo as mais importantes o trabalhos com classificação das doenças mentais, como Nosographie philosophique (1798), e expôs seus métodos em Traité médico-philosophique sur l'aliénation mentale (1801), considerada sua obra mais importante.

PATRONO DA CADEIRA Nº 14 - MICHEL FOUCAULT

Paul-Michel Foucault nasceu em Poitiers, na França, em 15 de outubro de 1926. Foi aluno de Jean Hyppolite, importante filósofo que abraçava o hegelianismo na França. Estudou na Escola Normal Superior da França, a partir de 1946, onde conheceu e manteve contatos com Pierre Bourdieu, Jean-Paul Sarte, Paul Veyne, entre outros. Nesta mesma Escola, Foucault foi também aluno de Maurice Merleau-Ponty.

Passado dois anos, Foucault graduava-se em Filosofia na Universidade de Sorbonne. Em 1949, Foucault se diplomou em Psicologia e concluiu seus Estudos Superiores de Filosofia , com uma tese sobre Hegel, sob a orientação de Jean Hyppolite.

Em 1950, o pensador aderiu ao Partido Comunista Francês. No ano seguinte, Foucault torna-se professor de psicologia na Escola Normal Superior, onde teve como alunos Derrida e Paul Veyne. Neste mesmo ano ele trabalhou junto ao Hospital Psiquiátrico de Saint-Anne. Também na década de 1950, evidenciou-se a afinidade de Foucault pelas artes.

Ele estudou o surrealismo e as obras de René Char em 1953. Mais ou menos nesse período, Foucault seguiu o famoso Seminário de Jacques Lacan. Maurice Blanchot e Georges Bataille aproximaram Foucault de Nietzsche, ao mesmo tempo em que ele recebeu seu diploma em Psicologia Experimental (fase em que Foucault se aplicou a Janet, Piaget, Lacan e Freud). Começa, então, a fase mais produtiva, no sentido acadêmico, na vida de Foucault. Fase esta que vai até o final da década de 1970.

Em 1971, Foucault assumiu a cadeira de Jean Hyppolite na disciplina História dos Sistemas de Pensamento. A aula inaugural de Foucault nessa cadeira foi a famosa "Ordem do discurso".

Aos 28 anos Publicou Maladie Mentale et Psychologie (1954; Doença Mental e Psicologia), mas foi com Histoire de la Folie à l'âge Classique (1961; História da Loucura), sua tese de doutorado na Sorbone, que firmou-se como Filósofo. Neste livro, analisou as práticas dos séculos XVII e XVIII que levaram à exclusão do convívio social dos "desprovidos de razão".

Foucault preferia ser chamado de "arqueólogo", dedicado à reconstituição do que mais profundo existe numa cultura - arqueólogo do silêncio imposto ao louco, da visão médica (Naissance de la clinique, 1963; Nascimento da Clínica), das ciências humanas (Les Mots et les choses,1966; As Palavras e as Coisas), do saber em geral (L'Archeologie du Savoir, 1969; A Arqueologia do Saber). A obra Surveiller et punir (1975; Vigiar e Punir) é um amplo estudo sobre a disciplina na sociedade moderna, para ele, "uma técnica de produção de corpos dóceis".

O instinto da prisão teria por objetivo o marginal do proletariado e assim reduzir a solidariedade e o processo da classe inferior; confinando as ilegalidades da classe dominada, sobreviveriam mais facilmente às ilegalidades da classe dominante. Foucault analisou os processos disciplinares empregados nas prisões, considerando-os exemplos da imposição, às pessoas, e padrões "normais" de conduta estabelecida pelas ciências sociais. A partir desse trabalho, explicitou-se a noção de que as formas de pensamento são também relações de poder, que implicam na coerção e imposição. Assim, é possível lutar contra a dominação representada por certos padrões de pensamento e comportamento sendo, no entanto impossível escapar completamente a todas e quaisquer relações de poder.

Em seus escritos sobre medicina, Foucault criticou a psiquiatria e a psicanálise tradicionais. Deixou inacabado seu mais ambicioso projeto, Historie de la Sexualité (História da Sexualidade), que pretendia mostrar como a sociedade ocidental faz do sexo um instrumento de poder, não por meio da repressão, mas da expressão. O primeiro dos seis volumes anunciados foi publicado em 1976 sob o título La Volonté de Savoir (1976; A Vontade de Saber) e despertou duras críticas.

Em 1984, pouco antes de morrer, publicou outros dois volumes, rompendo um silêncio de oito anos: L'Usage des plaisirs (O uso dos prazeres), que analisa a sexualidade na Grécia Antiga e Le souci de soi (O cuidado de Si), que trata da Roma Antiga. Foucault teve vários contatos com diversos movimentos políticos.

Engajou-se nas disputas políticas nas Guerras do Irã e da Turquia. O Japão foi também um local de discussão para Foucault. Várias vezes esteve no Brasil, onde realizou conferências e firmou amizades. Foi no Brasil que pronunciou as importantes conferências sobre A verdade e as formas jurídicas, na PUC do Rio de Janeiro. Os Estados Unidos atraíram Foucault em função do apoio à liberdade intelectual e em função de São Francisco, cidade onde Foucault pode vivenciar algumas experiências marcantes em sua vida pessoal no que diz respeito à sua sexualidade.

Em junho de 1984, em função de complicações provocadas pela AIDS, Foucault teve septicemia, que provocou sua morte por supuração cerebral no dia 25.

Obras:

1 - Doença Mental e Psicologia, (1954);

2 - História da loucura na idade clássica, (1961);

3 - Nascimento da clínica, (1963);

4 - As palavras e as coisas, (1966);

5 - Arqueologia do saber, (1969);

6 - Vigiar e punir, (1975);

7 - História da sexualidade:

- A vontade de saber - (1976);

- O uso dos prazeres - (1984);

- O Cuidado de Si - 1984;

- Ditos e escritos - (2006);

8 - Teorias e instituições penais - (1971-1972);

9 - A sociedade punitiva - (1972-1973);

10 - O poder psiquiátrico - (1973-1974);

11 - Os anormais - (1974-1975);

12 - Em defesa da sociedade - (1975-1976);

13 - Segurança, território e população - (1977-1978);

14 - Nascimento da biopolítica - (1978-1979);

15 - Microfísica do Poder - (1979);

16 - Do governo dos vivos - (1979-1980);

17 - Subjetividade e verdade - (1980-1981);

18 - A hermenêutica do sujeito - (1981-1982);

19 - Le gouvernement de soi et des autres - (1983);

20 - Le gouvernement de soi et des autres: le courage de la vérité - (1984);

21 - A Verdade e as Formas Jurídicas - (1996);

22 - A ordem do discurso - (1970);

23 - O que é um autor? - (1983);

24 - Coleção Ditos e escritos - (5 livros),(2006).

PATRONO DA CADEIRA Nº 15 - Franz Von Liszt

Nascido em 2 de Março de 1851, em Viena, na Áustria e falecido a 21 de Junho de 1919, em Seeheim, Áustria.

Advogado austríaco, especialista em Direito Internacional e Direito Penal. Professor de Direito Penal nas universidades de Giessen (de 1879), Marburg (de 1882), Halle-Wittenberg (a partir de 1889) e Berlim. Liszt foi um dos fundadores da União Internacional de Criminalistas e do jornal Zeitschrift für die gesamte Stra-frechtswissenschaft.

Ele foi um representante da escola sociológica do Direito Penal. Liszt escreveu muitas obras sobre questões de direito penal, incluindo um curso de dois volumes (1891) e um livro de direito internacional, que influenciou diversos países, em especial a União Soviética.

Franz Von Liszt é considerado o principal teórico e fundador da Teoria Finalista do Direito Penal, nome de um livro de sua autoria. Neste livro ele trata da ideia de escopo tanto da ação criminosa quanto do escopo da pena.

As reflexões feitas sobre a natureza jurídica da pena e sua finalidade são perfeitamente atuais. Pena como punição ou pena para ressocialização? Ambos? Interessante notar que ele aponta a pena não como uma construção conceitual humana, mas sim um valor que antecede a valoração humana. A pena é uma reação a uma determinada ação – é causal. Ele propugna que a pena não tem sequer fundamento ético, são noções distintas.

A pena é ação instintiva, enquanto a ética é uma construção humana. Mas não nega que a evolução ética e da civilidade diminuem a intensidade da pena, que atua como reprovação do ato.

Assim explica a origem do Direito Penal: “(...) através de um processo de autolimitação, a força punitiva transformou-se em Direito Penal (jus puniendi), e, através de uma recepção da ideia de escopo, a cega e desenfreada razão transformou-se na pena jurídica e a ação dominada do instinto fez-se a ação controlada da vontade.”

E conceitua pena como “a proteção dos bens jurídicos, realizada por meio de lesões aos ‘bens jurídicos’”. A teoria serve de pano de fundo para o sistema penal brasileiro.

A obra de Franz von Liszt, primo do famoso compositor húngaro Franz Liszt, contribuiu para a difusão das ideias sobre as quais se fundamenta o moderno Direito Penal.

O jurista alemão dedicou a vida à oposição franca ao arcaico conceito da pena como instrumento de vingança da sociedade. Defendeu a liberdade condicional e deu ênfase às causas sociais da criminalidade.

Liszt, nas palavras de José Hygino, não foi apenas "um teórico nem somente um prático, mas um técnico no sentido rigoroso desta expressão, e ao mesmo tempo um propagandista".

Principais Obras:

1 - A Teoria Finalista no Direito Penal;

2 - Tratado de Direito Penal Alemão;

3 - A ideia do Fim no Direito Penal.

PATRONO DA CADEIRA Nº 16 - ÉMILE DURKHEIM

Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 — Paris, 15 de novembro de 1917) é considerado um dos pais da Sociologia moderna, tendo sido o fundador da escola francesa, posterior a Marx, que combinava a pesquisa empírica com a teoria sociológica. É amplamente reconhecido como um dos melhores teóricos do conceito da coesão social.

Partindo da afirmação de que "os fatos sociais devem ser tratados como coisas", forneceu uma definição do normal e do patológico aplicada a cada sociedade, em que o normal seria aquilo que é ao mesmo tempo obrigatório para o indivíduo e superior a ele, o que significa que a sociedade e a consciência coletiva são entidades morais, antes mesmo de terem uma existência tangível.

Essa preponderância da sociedade sobre o indivíduo deve permitir a realização deste, desde que consiga integrar-se a essa estrutura.

Para que reine certo consenso nessa sociedade, deve-se favorecer o aparecimento da solidariedade entre seus membros.

Uma vez que a solidariedade varia segundo o grau de modernidade da sociedade, a norma moral tende a tornar-se norma jurídica, pois é preciso definir, numa sociedade moderna, regras de cooperação e troca de serviços entre os que participam do trabalho coletivo (preponderância progressiva da solidariedade orgânica).

A sociologia fortaleceu-se graças a Durkheim e seus seguidores. Fundou a revista L'Année Sociologique, que afirmou a preeminência durkheimiana no mundo inteiro.

Descendente de uma família judia. Iniciou seus estudos filosóficos na Escola Normal Superior de Paris, indo depois para Alemanha. Ainda moço, decidiu não seguir o caminho dos familiares levando, pelo contrário, uma vida bastante secular.

Em sua obra, por exemplo, explicava os fenômenos religiosos a partir de fatores sociais e não divinos.

Tal fato não o afastou, no entanto, da comunidade judaica. Muitos de seus colaboradores, entre eles seu sobrinho Marcel Mauss formaram um grupo que ficou conhecido como escola sociológica francesa.

Entrou na École Normale Supérieure em 1879 juntamente com Jean Jaurès e Henri Bergson. Durante estes estudos teve contato com as obras de August Comte e Herbert Spencer que o influenciaram significativamente na tentativa de buscar a cientificidade no estudo das humanidades.

Morreu em Paris em 15 de novembro de 1917 e encontra-se sepultado no Cemitério do Montparnasse na capital francesa.

Principais Obras:

1 - Da divisão do trabalho social (1893);

2 - Regras do método sociológico (1895);

3 - O suicídio (1897);

5 - As formas elementares de vida religiosa (1912).

PATRONO DA CADEIRA Nº 17 - MARC ANCEL

Marc Ancel nasceu em 14 de julho de 1902 em Izeste (Pyrénées-Atlantiques), na França e morreu 04 de setembro de 1990, filho de Ancel Leon, diretor da Escola Normal, é um juiz e teórico do Direito, autor de uma teoria da política criminal chamada Nova Defesa Social, como evolução das idéias do também jurista e teórico Phillipe Gramatico, que propõe repensar todo o sistema penal na defesa dos direitos humanos e não na defesa da Sociedade.

Seu trabalho foi a base para Robert Badinter elaborar o novo Código Penal francês. Influenciou ainda outros códigos Penais dos quais foi colaborador ou formulador, como os da União Soviética, Iuguslávia e Etiópia.

Depois de terminar o colegial no Liceu Henri IV, obteve um bacharelado em humanidades (em 1922), e começou a estudar direito, que culminou em um doutorado em 1927 e, depois, para o exame para a entrada na atividade judiciária em 1929.

Nos anos 1950 e 1960, ele foi conselheiro do Supremo Tribunal Federal e Vice-Presidente da Sociedade de Legislação Comparada.

Ele também foi membro da diretoria da Associação dos Advogados Europeus (EDI) e tornou-se seu Presidente no curso da década de 1970.

Ele terminou sua carreira como Presidente Honorário da Câmara do Tribunal de Cassação e foi eleito membro da Academia de Ciências Morais e Políticas, em 1970.

A Defesa Social, posteriormente transformada em Nova Defesa Social, foi um movimento criado por Filippo Gramatica que fundou o Centro Internacional de Defesa Social. Em 1954, com a publicação do livro La Défense Sociale Nouvelle de Marc Ancel, Gramatica perdeu sua proeminência em decorrência do novo pensamento defendido por Marc que buscou a transformação e humanização do direito penal ao invés da sua eliminação, contrariando Gramatica. Daí, a denominação de Nova Defesa Social, movimento que seria uma conjugação de aspirações humanistas e democráticas, em matéria penal.

Apropriando-se deste legado e ciente de sua autonomia discursiva, Marc Ancel criou o movimento político-criminal de maior aceitação pela comunidade científica das ciências criminais do século XX: a Nova Defesa Social (NDS). A NDS unifica e formata os discursos político-criminais com a finalidade de criação de medidas de prevenção da reincidência em todos os níveis repressivos.

A política criminal atuaria como conselheira dos órgãos de segurança pública e “se limitaria a indicar ao legislador onde e quando criminalizar condutas”.

Nesse sentido, as ideias propugnadas pela Nova Defesa Social estão consolidadas na coerência do pensamento moderado sobre os pensamentos exagerados de Grammatica, que defendia a eliminação do Direito Penal.

O movimento da Nova Defesa Social tem três características básicas: caráter multidisciplinar ao abrigar diversas posições; caráter universal por se encontrar acima das legislações nacionais e como traço peculiar a mutabilidade por variar no tempo se adequando ao avanço da sociedade.

Dentre os seus postulados, a Nova Defesa Social visa o exame crítico das instituições vigentes, a conexão com todos os ramos do conhecimento humano e um sistema político criminal de proteção dos direitos dos homens.

Principais Obras:

1 - A "Common Law" da Inglaterra de 1927, tese de doutoramento;

2 - A Reforma Penal Soviética: Código Penal, Código de Processo Penal. - Leis de organização da República Socialista Federativa Soviética Russa de 27 de outubro de 1960, 1962, Centro Francês de Direito Comparado;

3 - Código Penal Ijugoslavo de 1951, traduzindo Kutbi Akkan com uma atenção especial por Marc Ancel;

4 - Código Penal da Etiópia, 23 de julho de 1977;

5 - Os códigos penais europeus, dir. Marc Ancel, 1957-1961, 5 volumes, Paris, Centro Francês de Direito Comparado;

6 - ”A individualização de defesa judicial e social" no Jornal Internacional de Criminologia e Forense, vol. V, 1951, No. 3, julho-setembro, p. 194-204;

7 - A Nova Defesa Social e Política Criminal Humana, 1954, 3a edição, Cujas, Paris, 184 p. (Ver revisão em 1968 no Jornal Internacional de Direito Comparado);

8 - ”A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e da política criminal" nos Arquivos de Política Criminal, de 1990, n º 12, p. 21/11.

Prêmios:

1 - Comendador da Ordem da Legião de Honra da França;

2 - Comendador da Ordem da bandeira da Iuguslávia;

3 - Doutorado honorário da Universidade de Genebra;

4 - Doutorado honorário da Universidade de Edimburgo;

5 - Membro Honorário do Instituto de Criminologia de Buenos Aires.

PATRONO DA CADEIRA Nº 18 - TOBIAS BARRETO

Tobias Barreto de Menezes, poeta, jurista e filósofo, nasceu a 07 de junho de 1839 em Campos do Rio Real, atual Tobias Barreto, em Sergipe e faleceu a 26 de junho de 1889, no Recife, Pernambuco, onde se tornara o chefe da Escola do Recife, na Faculdade de Direito daquela cidade.De 1871 a 1881, o fundador do condoreirismo brasileiro e chefe da Escola do Recife, mais importante movimento intelectual da segunda metade do século XIX, passou em Escada, Pernambuco, onde possuía uma tipografia com a qual editava periódicos, como o que redigia em alemão, DEUSTCHER KAMPFER (O Lutador Alemão).

Foi nesse período da vida do sergipano em que ele se aproximou da filosofia, cultura e língua alemãs, tendo sido autodidata nesse idioma, como na maioria dos outros oito que falava.

De Escada, Tobias só saiu para o Recife após ter tido sua casa cercada pelos capangas dos herdeiros de seu sogro ameaçando-o de morte por ter o poeta alforriado todos os escravos que pertenciam ao morto e que correspondiam à sua parcela da herança, como representante de sua esposa.

Em 1882, o "mestiço de Sergipe", como ele mesmo se declarava prestou o concurso para professor da Faculdade de Direito do Recife. Classificou-se em primeiro lugar e adentrou à Academia por pressão dos alunos, que apaixonados pela retórica do "mulato desgracioso"- assim descreveria Graça Aranha, que foi aluno de Tobias e estava dentre esses alunos - em seu livro MEU PRÓPRIO ROMANCE , forçaram a congregação a admiti-lo, haja vista que esta punha obstáculos à contratação de Tobias, pelo fato de ele ser negro.

Na Faculdade, Tobias foi o mais popular e polêmico dos mestres. Seu modus magistrandi tornaram-no o mais amado mestre dentre os alunos, bem como seu espírito dado a polêmicas e discussões e sua cor o mais questionado e discriminado dentre aqueles que já tinham ensinado naquela instituição. Dos sete anos que lhe restavam após a sua admissão na faculdade, ministrou aulas mais efetivamente nos primeiros cinco anos, nos dois últimos a doença já o impedia de comparecer com frequência às aulas.

Em 26 de junho de 1889, morreu Tobias deixando seu nome marcado na filosofia e romantismo brasileiros. Como diria Graça Aranha no mesmo livro já citado: VOLTAR A TOBIAS É PROGREDIR.

O Livre Docente e jurista Aníbal Bruno fez um alentado estudo sobre a contribuição de Tobias Barreto ao Direito em geral e à Criminologia em especial, em palestra comemorativa do Centenário de Nascimento do mestre, do qual se transcreve o seguinte trecho:

“Tal a imagem que podemos colher de Tobias Barreto criminalista”.

Ele foi, em realidade, do direito penal, um positivista histórico da escola alemã a que Feuerbach e Romagnosi e mais que tudo a visão aguda do seu espírito deram por vezes um colorido que o aproxima do moderno endereço sociológico-naturalístico.

Pretendeu incluir o direito na órbita da interpretação naturalística do universo, segundo o evolucionismo de Darwin e Haeckel viu no direito, com von Ihering, um fruto da cultura humana.

Mas da mesma maneira que incluía a sociedade do império das leis naturais, dele excluiu também o direito penal, que desejou elaborado apenas sob o critério filosófico-histórico.

Repeliu declaradamente a visão naturalística do fenômeno do crime e a sua necessária influência sobre a pena, mas pretendeu, por vezes, com critério diverso, que o crime fosse produto da herança ou de fatores ambientais e a pena se justificasse pela necessidade da defesa social.

Se adotarmos como ponto de referência da sua atitude as duas correntes italianas da ciência criminal, ele ficou a meio caminho do classicismo para o positivismo, mas muito mais próximo dos positivistas do que de Carrara e dos outros lógicos excessivos dos seus sistemas.

Mas nessa atitude eclética que assumira coube-lhe o grande mérito de libertar-nos do jusnaturalismo dos clássicos de pôr os nossos estudiosos em contacto com a mais recente e a mais autorizada doutrina criminalista alemã e de fazer antever princípios que iniciaram a verdadeira ciência criminológica no Brasil.

Apoiado, embora, nos juristas tedescos do seu tempo, caminhou muitas vezes fora deles ou além deles.

Não foi, como pretenderam adversários seus, um expositor passivo de doutrinas alemãs. As opiniões alheias que expunham eram frequentemente confirmadas, completadas ou corrigidas por uma crítica original e segura, feita com o vigor e às vezes com a rudeza do seu espírito de polemista.

Sobre culpa, sobre tentativa, sobre mandato, sobre delito por omissão, as suas ideias, apoiadas nas fontes alemãs, estavam muito além das que se conheciam no seu tempo, não só no Brasil, mas na França e mesmo na Itália.

Foi sobretudo um professor. Reunia os atributos do mestre, não no sentido de simples transmissor de cultura, mas de renovador, de estimulador de energias espirituais.

Os seus cursos, pelo brilho e a segurança da doutrina, não ficavam real mente longe dos que então se professavam nas grandes cátedras da Europa.

Como obra didática, pela clareza, pelo método de exposição, pelo saber jurídico, pela linguagem simples, corrente, harmoniosa, os seus “Prolegômenos” e o seu “Comentário ao Código”, ambos infelizmente deixados nos primeiros capítulos, são modelares e poderiam ser ainda hoje postos com grande proveito nas mãos dos alunos.

Tobias Barreto criminalista, portanto, sustentou e exaltou a glória de Tobias Barreto poeta, crítico e filosófico, polemista, dessas mil facetas daquele espírito de tão inquieta curiosidade, que caminhou por tão diversas trilhas e de cada uma delas trouxe para a nossa cultura um fruto de esquisito sabor.

O seu talento, o seu grande saber, a independência do seu pensamento e da sua atuação de mestre, o desassombro com que defendia o que supunha a verdade fizeram dele, sem dúvida, o grande artesão de uma época de brilhante elaboração literária, jurídica e fIlosófica, a mais bela que já viveu esta Faculdade.

É essa a glória que hoje comemoramos na Faculdade de Direito de Recife, cujo patrimônio cultural ele tanto enriqueceu, e que deveríamos celebrar com o esplendor com que os institutos universitários da Alemanha, cujo saber ele tanto admirou, rememoram datas idênticas dos seus grandes mestres.

Mas não importa a modéstia que a minha voz confere a esta solenidade. Por ela falam nesta hora as sombras dos que aqui palpitaram sob o verbo de Tobias e daqui partiram para propagar pelo Brasil a chama do seu gênio renovador.

E mais alto que a minha voz, o espírito que reina nesta casa ensina-nos que é a fidelidade às tradições culturais que dá o sentido a instituições como esta, e que na glória de Tobias e da sua época luminosa, a cuja flama ainda hoje nos aquecemos, palpitam as mais nobres tradições de que esta Faculdade deve ser guarda através da história da alta cultura no Brasil.

Obras de Filosofia e Direito:

1 - Ensaios e estudos de filosofia e crítica (1975);

2 - Brasilien, wie es ist (1876);

3 - Ensaio de pré-história da literatura alemã, Filosofia e crítica, Estudos Alemães (1879);

4 - Dias e Noites (1881);

5 - Menores e loucos (1884) – Com Os Fundamentos do Direito de Punir;

6 - Discursos (1887);

7 - Polêmicas (1901).

PATRONO DA CADEIRA Nº 19 - AFRÂNIO PEIXOTO

Júlio Afrânio Peixoto, médico legista, político, professor, crítico, ensaísta, romancista, historiador literário, nasceu em Lençóis, nas Lavras Diamantinas, BA, em 14 de dezembro de 1876, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 12 de janeiro de 1947. Eleito em 7 de maio de 1910 para a Cadeira n. 7 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Euclides da Cunha, foi recebido em 14 de agosto de 1911, pelo acadêmico Araripe Júnior.

Foram seus pais o capitão Francisco Afrânio Peixoto e Virgínia de Morais Peixoto. O pai, comerciante e homem de boa cultura, transmitiu ao filho os conhecimentos que auferiu ao longo de sua vida de autodidata. Criado no interior da Bahia, cujos cenários constituem a situação de muitos dos seus romances, sua formação intelectual se fez em Salvador, onde se diplomou em Medicina, em 1897, como aluno laureado.

Sua tese inaugural, Epilepsia e crime, despertou grande interesse nos meios científicos do país e do exterior.

Foi político, professor, crítico, ensaísta, romancista, historiador literário Em 1902, a chamado de Juliano Moreira, mudou-se para o Rio, onde foi inspetor de Saúde Pública (1902) e Diretor do Hospital Nacional de Alienados (1904).

Após concurso, foi nomeado professor de Medicina Legal da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (1907) e assumiu os cargos de professor extraordinário da Faculdade de Medicina (1911); diretor da Escola Normal do Rio de Janeiro (1915); diretor da Instrução Pública do Distrito Federal (1916); deputado federal pela Bahia (1924-1930); professor de História da Educação do Instituto de Educação do Rio de Janeiro (1932). No magistério, chegou a reitor da Universidade do Distrito Federal, em 1935.

Foi membro de uma Comissão Especial responsável pela renovação dos métodos de identificação criminal nomeada por Getúlio Vargas. Quando da morte de Euclides da Cunha, (1909), foi Afrânio Peixoto quem examinou o corpo do escritor assassinado e assinou o laudo respectivo.

Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia das Ciências de Lisboa; da Academia Nacional de Medicina Legal, do Instituto de Medicina de Madri e de outras instituições. Após 40 anos de relevantes serviços à formação das novas gerações de seu país, aposentou-se.

A sua estreia na literatura se deu dentro da atmosfera do simbolismo, com a publicação, em 1900, de Rosa Mística, curioso e original drama em cinco atos, luxuosamente impresso em Leipzig, com uma cor para cada ato. O próprio autor renegou essa obra, anotando, no exemplar existente na Biblioteca da Academia, a observação: "incorrigível. Só o fogo."

Entre 1904 e 1906 viajou por vários países da Europa, com o propósito de ali aperfeiçoar seus conhecimentos no campo de sua especialidade, aliando também a curiosidade de arte e turismo ao interesse do estudo. Nessa primeira viagem à Europa travou conhecimento, a bordo, com a família de Alberto de Faria, da qual viria a fazer parte, sete anos depois, ao casar-se com Francisca de Faria Peixoto.

Em 1906, submeteu-se às provas do concurso em que ganharia as cadeiras de Medicina Legal e Higiene. Quando da morte de Euclides da Cunha (1909), foi Afrânio Peixoto quem examinou o corpo do escritor assassinado e assinou o laudo respectivo.

Ao vir ao Rio, seu pensamento era de apenas ser médico, tanto que deixara de incursionar pela literatura após a publicação de Rosa Mística. Sua obra médico-legal-científica avolumava-se. O romance foi uma implicação a que o autor foi levado em decorrência de sua eleição para a Academia Brasileira de Letras, para a qual fora eleito à revelia, quando se achava no Egito, em sua segunda viagem ao exterior. Começou a escrever o romance A esfinge, o que fez em três meses.

Dotado de personalidade fascinante, irradiante, animadora, além de ser um grande causeur e um primoroso conferencista, conquistava pessoas e auditórios pela palavra inteligente e encantadora. Como sucesso de crítica e prestígio popular, poucos escritores se igualaram na época a Afrânio Peixoto.

Na Academia, teve também intensa atividade. Pertenceu à Comissão de Redação da Revista (1911-1920); à Comissão de Bibliografia (1918) e à Comissão de Lexicografia (1920 e 1922). Presidente da Casa de Machado de Assis em 1923, promoveu, junto ao embaixador da França, Alexandre Conty, a doação pelo governo francês do palácio Petit Trianon, construído para a Exposição da França no Centenário da Independência do Brasil. Ainda em 1923, deu início às publicações da Academia, numa coleção que, em sua homenagem, desde 1931, tem o nome de Coleção Afrânio Peixoto.

Afrânio Peixoto procurou resumir sua biografia o seu intenso labor intelectual exercido na cátedra e nas centenas de obras que publicou em dois versos: "Estudou e escreveu, nada mais lhe aconteceu.

Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, da Academia das Ciências de Lisboa; da Academia Nacional de Medicina Legal, do Instituto de Medicina de Madri e de outras instituições.

Obras:

1 - Epilepsia e Crime;

2 - Eunice, ou a Educação da Mulher;

3 - Rosa mística - drama (1900);

4 - A esfinge - romance (1911);

5 - Minha terra e minha gente - história (1915);

6 - Poeira da estrada - crítica (1918);

7 - Castro Alves, o poeta e o poema (1922);

8 - Ensinar e ensinar (1923);

9 - Camões e o Brasil - crítica (1926);

10 - Sinhazinha (1929);

11 - Panorama da literatura brasileira (1940);

12 - Obras completas (1942);

13 - Livro de horas (1947).

PATRONO DA CADEIRA Nº 20 - NINA RODRIGUES

Raimundo Nina Rodrigues, (Vargem Grande, 4 de dezembro de 1862 — Paris, 17 de julho de 1906) médico e antropólogo brasileiro nascido em Vargem Grande, MA, fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Iniciou medicina na Bahia, mas concluiu no Rio de Janeiro, RJ (1888). Voltou à Bahia para assumir a cátedra na Faculdade de Medicina da Bahia (1891), onde promoveu a nacionalização da medicina legal brasileira, até então inclinada a seguir padrões europeus.

Desenvolveu profundas pesquisas sobre origens étnicas da população e a influência das condições sociais e psicológicas sobre a conduta do indivíduo.

Com o resultado de seus estudos propôs uma reformulação no conceito de responsabilidade penal, sugeriu a reforma dos exames médico-legais e foi pioneiro da assistência médico-legal a doentes mentais, além de defender a aplicação da perícia psiquiátrica não apenas nos manicômios, mas também nos tribunais.

Concluiu o curso de Medicina, no Rio de Janeiro defendendo uma tese sobre três casos de paralisia progressiva numa família, em 1887. No ano de 1888, clinicou em São Luís, tendo consultório na antiga rua do Sol, hoje Nina Rodrigues. Rezam as tradições locais que ele ganhou o apelido de “Dr. Farinha Seca” por ter publicado no jornal A pacotilha crônicas contra a alimentação popular baseada na farinha d’água. Além de publicar suas crônicas de jornal numa brochura, começava também a contribuir com artigos para a prestigiosa Gazeta Médica da Bahia. Num desses artigos, tentava uma classificação racial da população maranhense, usando as expressões “etnologia” e “economia étnica”. Em 1889, prestou concurso para a Faculdade de Medicina da Bahia, vindo a ocupar o lugar de adjunto da Cadeira de Clínica Médica, cujo titular era o Conselheiro José Luiz de Almeida Couto, republicano histórico, abolicionista e político de projeção nacional.

Nina Rodrigues e Alfredo Thomé de Britto, também médico e mais tarde diretor da Faculdade de Medicina da Bahia, casaram-se com filhas do Conselheiro – a família conta que cada um noivara antes com a irmã que casaria com o outro. O casal teve apenas uma filha, Alice, que morreu logo depois do pai.

Em sua segunda incursão na classificação racial da população, dessa vez a nível nacional, num artigo publicado na Gazeta e no Brazil Médico, do Rio de Janeiro, em 1890, aparece pela primeira vez a rubrica antropologia – “anthropologia patológica”. Escreve também uma nota apoiando a iniciativa de Braz do Amaral, professor de “Elementos de Antropologia” no Instituto de Instrução Secundária de Salvador, de iniciar uma coleção de “objetos antropológicos” – esqueletos, chumaços de cabelo e recortes de pele dos índios do Estado.

No Terceiro Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia, reunido em Salvador, em outubro desse ano, e de cuja comissão executiva Nina Rodrigues foi eleito tesoureiro pela Congregação da Faculdade, apresenta três trabalhos – um deles sendo o relatório da única autópsia feita, por ele, na Bahia durante uma então recente epidemia de influenza.

Transferido pela reforma do ensino médico de 1891 para a cadeira de Medicina Pública, ocupada por Virgilio Damásio, como professor na disciplina de Medicina Legal, empenha-se desde então em por em prática as propostas de Damásio que, depois de visitar vários países da Europa, sugerira em seu relatório da visita a implantação do ensino prático e a nomeação dos professores de medicina legal como peritos da polícia. A reforma Benjamim Constant criara também a cadeira de Medicina Legal nas faculdades de direito e instituíra seu ensino prático nas delegacias de polícia.

No mesmo ano, Nina Rodrigues assumiu o posto de redator chefe da Gazeta Médica e assinou um editorial criticando asperamente a ausência de debates e o vazio da vida intelectual de Salvador. Integrava também a comissão da Faculdade encarregada de publicar a Revista dos Cursos da Faculdade de Medicina – prevista nos estatutos desde 1884, mas que só seria iniciada em 1902 – e onde também publicaria vários artigos de sua autoria. Integrou ainda a comissão, eleita pela Congregação da Faculdade, para fazer a reforma de seus estatutos: uma das propostas apresentadas por ele, rejeitada pela Congregação, só se tornará lei muitos anos depois, por iniciativa de um de seus alunos, Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro – a de criação de uma habilitação específica para o médico perito.

Em 1892, publica pela primeira vez na Gazeta um artigo sob a rubrica “anthropologia criminal”, citando, também pela primeira vez, as “doutrinas da escola positiva italiana”, na análise do crânio de um bandido que se tornara famoso, Lucas da Feira. Integrou também o Conselho Geral de Saúde Pública da Bahia e aí reapresentou sua proposta de criação da figura do perito em Medicina Legal, mais uma vez não aceita. Em 1894, Nina Rodrigues publicava seu primeiro livro, As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil, conjunto de lições dadas no ano anterior, e no qual junta sua crescente preocupação com a Medicina Legal ao seu interesse anterior sobre o papel da raça na patologia da população brasileira.

O livro, cuja última edição é de 1957, era dedicado a Lombroso, Ferri e Garófalo – “chefes da nova escola criminalista” - a Lacassagne – “chefe da nova escola médico-legal francesa” - e ao Dr. Corre, “o médico legista dos climas quentes”. João Vieira, professor de Direito Criminal em Recife, debateu com ele sobre o tema na Revista Brazileira, mas levou em consideração suas sugestões a respeito da precocidade do brasileiro em matéria criminal, no substitutivo que apresentou, como deputado federal, ao projeto de Código Penal que se discutia na Câmara em 1896.

Nesse mesmo ano, Nina Rodrigues publica também seu primeiro artigo no exterior, “Nègres criminels au Brésil”, na revista editada por Lombroso em Turim, uma ampliação de sua análise sobre Lucas da Feira.

Com a aposentadoria de Virgilio Damásio em 1895, Nina Rodrigues assume oficialmente a Cadeira de Medicina Pública e funda, com Alfredo Britto, Juliano Moreira, Pacheco Mendes, e outros médicos, a Sociedade de Medicina Legal da Bahia, da qual é eleito presidente, e a Revista Médico Legal da Bahia, órgão da Sociedade, sendo eleito também para seu conselho editorial. Ambas teriam vida curta, desaparecendo dois anos depois.

A Sociedade aprovou uma proposta de Nina Rodrigues, enviada para o legislativo estadual, de um plano de organização do serviço médico-legal da Bahia, sem qualquer resultado prático, conforme se queixava ele depois aos seus alunos. São aceitos como sócios correspondentes, entre outros, Souza Lima, Clóvis Bevilacqua, Candido Mota e Alcântara Machado. Ainda neste ano, Nina Rodrigues é eleito sócio da Medico Legal Society de Nova York.

No ano seguinte, começa a publicar na Revista Brazileira os artigos que comporiam seu segundo livro, O animismo fetichista dos negros baianos, publicado primeiro em francês, na Bahia, parece que traduzido por ele mesmo, em 1900, e só reeditado uma vez, em 1935, com prefácio e notas de Arthur Ramos.

Publica nos Annales Médico-Psychologiques e na Revista Brazileira uma análise sobre Antonio Conselheiro e Canudos que será lembrada por Euclides da Cunha em Os Sertões.

A análise do crânio do Conselheiro, o qual recebeu no final da Quarta Expedição, só sairá publicada quatro anos depois, em francês, também nos Annales – só sendo editada em português quarenta anos depois numa coletânea organizada por Arthur Ramos (Collectividades Anormaes).

Sua aula inaugural dos cursos do ano de 1899, dedicada ao tema “Liberdade profissional em medicina”, foi transcrita no Brazil Médico, no Jornal do Comércio e na Revista Médica de São Paulo, além de impressa em brochura por alguns médicos paulistanos. Amplamente divulgada, essa aula lhe valeu elogios da Congregação da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a citação de Souza Lima no IV Congresso de Medicina e Cirurgia (Rio, 1900), ocasião em que os médicos pediram ao Parlamento que desse uma interpretação definitiva à expressão “liberdade profissional”, inscrita na Constituição.

A expressão vinha sendo interpretada, particularmente pelos positivistas, como livre exercício da profissão independentemente de qualificação pelas escolas oficiais – o que os médicos viam como ataque ao ensino acadêmico e defesa do charlatanismo. Nina Rodrigues analisou também o atentado ao presidente Prudente de Moraes, vinculando a ação de Marcelino Bispo, um ex-combatente de Canudos, que tentou assassinar o presidente, tanto à sua ascendência indígena, quanto ao ambiente político-social do país, e publicou, em francês, uma extensa monografia sobre uma pequena cidade do interior da Bahia, acompanhada de genealogias que comprovariam os efeitos degenerativos da mestiçagem – trabalho que nunca saiu em português.

Em 1901, Nina Rodrigues publicou o primeiro Manual de autópsia médico-legal e O alienado no Direito Civil Brasileiro, com comentários e sugestões ao projeto do Código, então em discussão. O livro foi incorporado ao VI volume dos Trabalhos da Comissão da Câmara dos Deputados, que analisava o projeto de Clóvis Bevilacqua. Numa nota na Revista dos Cursos, anunciava a inauguração do “núcleo do primeiro museu médico-legal do Brasil”, que constava de cerca de 50 peças, mas não o entregou à faculdade, esperando que “se reformulem os estatutos da Faculdade ou nela se organize um museu”.

Deve ter levado as peças de sua casa, onde estavam, para a faculdade, já que várias foram destruídas no incêndio de 1905. As que resistiram ao incêndio estão no Museu Estácio de Lima do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador.

Em 1904, além de fazer, mais uma vez, um apelo sobre a necessidade de regulamentar a figura do perito, dessa vez ao Congresso pela unificação das leis processuais, reunido no Rio de Janeiro – apelo ao qual juntou a análise de vários casos médico-legais, publicou, na Revista dos Cursos, um extenso trabalho, nunca editado em livro, de revisão da legislação brasileira sobre a questão da assistência aos alienados, onde apresentava um plano para a construção de um hospital asilo. Em apêndice, vêm os artigos que publicara no Diário de Notícias da Bahia sobre a epidemia de beribéri que matou metade da população do Asilo São João de Deus.

Como resultado de sua campanha, os loucos restantes salvaram-se, a Faculdade fez um convênio com o governo do Estado para a construção de um novo hospital e Nina Rodrigues integrou a comissão nomeada para planejá-lo – além dele, relator, participavam Antonio Pacífico Pereira e Luiz Pinto de Carvalho.

O relatório da comissão, publicado na Revista dos Cursos e numa brochura, foi entregue ao diretor Alfredo Britto no ano seguinte e contém, além do planejamento da organização do ensino de Clínica psiquiátrica e do asilo de alienados do Estado, as plantas do asilo e uma descrição minuciosa de seu funcionamento. Nesse mesmo número da Revista foram publicadas as bases do acordo entre a Faculdade e a Secretaria de Segurança Pública sobre as perícias policiais, a serem feitas sob direção do catedrático de Medicina Legal: esses são os primeiros documentos formais sobre a colaboração informalmente feita há tempos entre a Faculdade e a polícia.

Os acordos seriam revalidados por Oscar Freire, sucessor de Nina Rodrigues na cadeira, em 1907, e sistematicamente renovados nos anos seguintes. A figura do perito fora, finalmente, apropriada pela Faculdade de Medicina – o que se repetiria no Rio de Janeiro e em São Paulo, graças aos trabalhos de dois alunos de Nina Rodrigues, Afrânio Peixoto e Oscar Freire. Em 1966, no entanto, as perícias médico-legais voltariam ao controle das Secretarias de Segurança Pública.

Em janeiro de 1905, um incêndio destruiu parte da Faculdade de Medicina e o laboratório de Medicina Legal, lugar de trabalho de Nina Rodrigues. Segundo o Diário da Bahia, foram destruídos “diversos trabalhos seus de importância científica; trabalhosa coleção de ossos humanos, cerca de 50, medidos e tratados; a cabeça de Antonio Conselheiro, o crânio de Lucas da Feira, além de uma outra coleção de crânios escolhidos, o que foi enormíssima perda”.

No ano seguinte, indicado pela Congregação da Faculdade como delegado ao IV Congresso Internacional de Assistência Pública e Privada em Milão, a realizar-se em maio, Nina Rodrigues embarcou com a família para sua primeira viagem à Europa. Em Lisboa, onde participou de outro congresso médico, encontrou seu amigo desde os tempos de estudante, Justo Jansen Ferreira, que, numa comovida rememoração dele, registrou que o “insidioso mal” (aparentemente câncer no fígado) lá tinha sido diagnosticado. Nina Rodrigues morreu em Paris, a 17 de julho e, embalsamado por um dos médicos a quem admirava, o professor Brouardel, foi enterrado na Bahia a 11 de agosto.

Seguir quase passo a passo a carreira de Nina Rodrigues ajuda a por em relevo duas marcas importantes em sua biografia intelectual, curta em anos e larga em publicações: seu intenso zelo institucional, simbolizado pelo fato de que ele estava na Europa também para procurar instrumentos para equipar o seu tão sonhado laboratório, em construção quando morreu; e sua adesão às ideias científicas, vigentes aqui e no exterior, de sua época.

O que não é sinônimo de adesão às práticas científicas vigentes no país – ao contrário, Nina Rodrigues era um crítico feroz da atmosfera intelectual morna que o cercava e em mais de uma ocasião denunciou a falta de infraestrutura da sua faculdade e as práticas ultrapassadas de pesquisa e docência: o melhor exemplo disso sendo a Memória Histórica da Faculdade para o ano de 1897, que foi incumbido de redigir – sendo praxe, a cada ano, um docente relatar o que se passara de relevante no meio acadêmico. Sua memória era tão crítica às práticas vigentes que só foi publicada quase oitenta anos depois, em 1976, na mesma Gazeta Médica da qual fora editor.

Quanto às ideias científicas da época, sua adesão era quase completa: é preciso dizer quase, já que, famoso por seu racismo, ele foi menos lido na clave do pesquisador cuidadoso e responsável pelo registro de boa parte da história oral dos descendentes de africanos na Bahia, aos quais dedicou vários de seus textos, tendo também ele enfrentado o preconceito local ao fazê-lo: consta da tradição baiana que recebeu o apelido de “negreiro” por essas pesquisas. Também não devem ter sido muito bem recebidas suas análises sobre o ‘fetichismo’ dos terreiros nas quais ele o descrevia como análogo a práticas católicas – do mesmo modo que atribuía a perseguição policial aos terreiros a um ‘atavismo’ compartilhado pela polícia e pelos crentes.

Em seus muitos textos (65 artigos na sua bibliografia, ainda incompleta, e seis livros), quatro são artigos que ele, ou seus herdeiros intelectuais, deixaram em francês – certamente não por acaso, todos dizem respeito à influência da raça na degeneração do povo brasileiro, o mesmo assunto que predomina nos seus dois livros póstumos - ou três, se contarmos que o Animismo só apareceu em francês durante sua vida.

Os livros que não se tornaram acessíveis como livros, enterrados como extensos artigos nas páginas da Revista dos Cursos da Faculdade, ou publicados em brochuras em Salvador, são textos mais técnicos, seja sobre a prática da medicina legal, seja sobre o serviço de assistência aos alienados no país, assunto ao qual esteve dedicado no final da sua vida, e são extremamente informativos sobre a história de ambos esses campos do saber no Brasil.

O Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues (IMLNR), o mais antigo dos quatro órgãos que compõem a estrutura do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, foi criado (1906) pelo Prof. Oscar Freire e intitulado Nina Rodrigues pela Congregação da Faculdade de Medicina da Bahia, em homenagem ao famoso professor catedrático de Medicina-Legal, falecido naquele mesmo ano, aos 44 anos de idade.

Estima-se que sua obra inclui cerca de sessenta livros e artigos sobre temas que abrangem diversas especialidades médicas, particularmente Medicina Legal, Antropologia, Direito, Psicologia e Sociologia, publicados em jornais da época, entre as quais: Gazeta Médica (da qual foi redator chefe); Jornal do Comércio; Revista Médica de São Paulo; Annales Médico-Psychologiques; Revista Brazileira; Revista Médico Legal da Bahia, (órgão da Sociedade, da qual integrava seu conselho editorial).

Alguns dos seus trabalhos publicados em francês ainda estão inéditos na língua portuguesa.

Principais Obras:

1 - A Morféia em Andajatuba (1886);

2 - Das amiotrofias de origem periférica. (Tese doutorado, 1888);

3 - As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil (1894);

4 - O animismo fetichista dos negros baianos (1900);

5 - O alienado no Direito Civil Brasileiro (1901);

6 - Manual de autópsia médico-legal. Salvador. (1901);

7 - Os Africanos no Brasil (1932);

8 - As Coletividades anormais. (1939).

PATRONO DA CADEIRA Nº 21 - JASON ALBERGARIA

Jason Soares de Albergaria (Raul Soares - MG, 24 de novembro de 1912 - 24 de setembro de 2002) foi bacharel em Direito e político brasileiro do estado de Minas Gerais.

Jason Soares Albergaria, foi um penalista que fez escola em Minas Gerais elevando a Criminologia mineira ao patamar de reconhecimento nacional e internacional.

Nasceu em Raul Soares (MG), em 24.11.12, onde fez seus primeiros estudos. Cursou o ginásio em Leopoldina e o curso de Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, onde se tornou bacharel em 1935.

No ano seguinte foi nomeado Promotor de Justiça na comarca de Caratinga, na ocasião uma das maiores comarcas do Estado abrangendo vários termos.

Permaneceu até 1946, exercendo a sua difícil missão, sempre na defesa da sociedade e dos menos favorecidos.

Em 1946, se candidatou a Deputado Estadual pelo Partido Democrata Cristão, sendo eleito como único representante desta agremiação política. Foi Deputado Constituinte de 1947, exercendo o seu mandato até o ano de 1950, quando desiludido com a política retorna ao exercício do cargo de Promotor de Justiça, sua verdadeira e única vocação.

Atuou na comarca de Juiz de Fora, onde permaneceu alguns meses, tendo sido removido para o cargo de curador de menores da comarca de Belo Horizonte.

No cargo de curador de menores dedicou-se com muito estudo e afinco a causa do menor. Nesta oportunidade criou o Serviço Social e o Setor de Psicologia naquela Curadoria e reformulou o Comissariado de Menores, dando então um cunho de seriedade e de realidade jurídico-científica a orientação do menor, principalmente, ao menor infrator no ano de 1952.

Dedicou-se, ainda, à mudança da Lei de Adoção e redigiu um anteprojeto, que foi apresentado na Câmara Federal por seu irmão Jaeder Albergaria, sendo aprovada e sancionada, mudando por completo esta legislação no Brasil, e que nos seus princípios básicos foi mantida no atual Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi em seguida promovido ao cargo de Subprocurador de Justiça, transformado posteriormente em Procurador de Justiça. Por convocação do então Secretário de Justiça Rondon Pacheco, exerceu o cargo em comissão de Diretor do Departamento Social do Menor, quando extingue o "Alfredo Pinto" - depósito de adolescentes infratores, criando em seu lugar uma instituição de amparo e recuperação.

Na sua missão de amparar os menores, reformula todas as escolas de menores do Estado sob a sua direção, cria cursos de especialização para o pessoal que irá lidar com os menores. Leva às escolas Assistente Social, Psicólogo e Médico.

Antes de sua aposentadoria, atendendo a convocação do então Secretário de Justiça, Expedito Faria Tavares, assume a direção da Penitenciária Agrícola de Neves, completamente desestruturada a abandonada. Na sua gestão frente aquela penitenciária, cuidou de montar um Hospital para a realização de exames criminológicos. Buscando a recuperação dos presos, colocou em funcionamento todas as oficinas do presídio.

Fez funcionar as suas três fazendas, tornando o presídio autossuficiente, e em convênio com órgãos federais, criou vários cursos profissionalizantes.

Já na aposentadoria, exerceu junto à Secretaria de Justiça o cargo de Diretor do Departamento de Organização Penitenciária de Minas Gerais. Neste órgão, valorizou o treinamento e preparo do pessoal que trabalhava em penitenciárias.

Dedicou-se, por fim, a atividades acadêmicas tendo criado o Instituto de Criminologia na PUC-MG, que posteriormente foi agregado a Academia da Polícia Civil de Minas Gerais. Lecionou na Faculdade de Direito da PUC-MG por mais de vinte anos na cadeira de Direito Processual Penal.

Neste período foi representante do Estado de Minas Gerais como Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, junto ao Ministério da Justiça, onde atuou como relator de vários processos e ali deixou também a sua colaboração como criminólogo.

Finalmente assumiu o cargo de Diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Nesse órgão, que chefiou por sete anos, realizou várias mudanças no sistema penitenciário nacional, quando editou inúmeros atos normativos, estabeleceu a obrigatoriedade do curso do guarda penitenciário e demais servidores em estabelecimentos penais, formulando os programas e carga horária, criando e instalando várias penitenciárias no Brasil.

Participou da comissão que elaborou a Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84).

Jason Albergaria faleceu quase aos noventa anos em 24 de setembro de 2002, após de ter contribuído de forma bastante significativa para o progresso da Criminologia em nosso país e no mundo.

Obras:

1 - Comentários à Lei de Execução Penal;

2 - Direito do Menor;

3 - Noções de Criminologia – 1999;

4 - Das Penas e da Execução Penal;

5 - Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente;

6 - Adoção Simples e Adoção Plena.

PATRONO DA CADEIRA Nº 22 - ANTÔNIO EVARISTO DE MORAES

Antônio Evaristo de Moraes nasceu no dia 26 de outubro de 1871 – dia de São Evaristo – na cidade do Rio de Janeiro.

Mestiço, num contexto em que o racismo era bastante acirrado, criado em uma família com parcos recursos financeiros, teve a infância e o início da juventude marcados por várias dificuldades.

As primeiras experiências com a aprendizagem, que mais tarde a escola completaria, foram vividas no âmbito doméstico, com auxílio da mãe que, segundo ele próprio registrou, era tão religiosa quanto ciosa da educação formal do filho.

Em 1883, aos 12 anos, foi admitido como aluno gratuito no externato do Colégio São Bento, que frequentou até 1887.

Elaboradas já na velhice, as memórias de Evaristo, enfatizando as dificuldades e os obstáculos enfrentados nos anos escolares, evidenciam a importância que a formação intelectual assumiu em sua trajetória. A inserção no mundo letrado podia significar não somente uma oportunidade de profissionalização, mas também de reconhecimento social.

A vida parece ter se tornado ainda mais difícil a partir de 1887, quando o pai de Evaristo abandonou o lar e ele, com apenas 16 anos, teve de assumir, juntamente com a mãe, a responsabilidade de manutenção da família. Neste período da vida, vendeu bugigangas pela rua e deu aulas particulares. Como descreveu posteriormente, tratava-se, então, de lutar pela sobrevivência imediata.

Por volta de 1887 passou a frequentar as redações dos jornais. Empregou-se como repórter em folhas republicanas e abolicionistas, como a Gazeta Nacional e A Metralha; foi correspondente de O Grito do Povo e Gazeta Paulista. Agregou-se à militância dos clubes abolicionistas e republicanos que proliferavam pelo Rio de Janeiro. Apesar de muito jovem, já tinha acentuada uma das características com que seria reconhecido posteriormente: a veemência, revelada em um artigo publicado em novembro de 1888 no jornal O Republicano, de Laranjeiras, Sergipe, que tinha Silvio Romero como fundador e colaborador.

Por essa época, tanto nas redações dos jornais quanto nos grupos militantes, Evaristo conheceu personalidades que já tinham destacada atuação pública: Ubaldino do Amaral, Saldanha Marinho, Aristides Lobo, Matias de Carvalho, Silva Jardim – por quem passou a ter uma especial admiração – e Silvio Romero, personalidade que sempre reverenciou.

Feita a abolição, instaurada a República, Evaristo voltou a atenção para o que então se chamava a “questão social”, participando da formação de um dos muitos partidos operários organizados nos primeiros anos da década de 1890. Em 1893, sempre às voltas com as demandas da sobrevivência financeira, iniciou-se no trabalho forense, empregando-se num escritório de advocacia. Estava dado o primeiro passo do que seria um longo percurso que trilharia com muito destaque: a advocacia criminal. Assim, com 22 anos de idade, Evaristo já se havia introduzido nos campos de atuação pública aos quais se dedicaria ao longo da vida: a militância em torno das demandas sociais, sobretudo as relativas às relações de trabalho e o direito criminal.

De rábula a grande criminalista, Evaristo de Moraes trabalhou inicialmente para dois advogados que mantinham um escritório de advocacia no Rio de Janeiro e dedicavam-se especialmente a causas comerciais. Suas tarefas eram bastante simples: encaminhava e retirava documentos nos cartórios, providenciava selos, participava de audiências (Moraes, 1922, p. 55).

Um ano depois, conseguiu uma provisão do Tribunal de Justiça que o autorizava a representar judicialmente no foro, o que fez dele um advogado prático, um rábula, como era designado na época o profissional que não tinha formação acadêmica, mas podia exercer o ofício da advocacia.

Desde então, Evaristo interessou-se pelas causas criminais que, naquele período inicial de suas atividades, não tinham grande repercussão. Mesmo com uma atuação modesta no foro, procurava inserir-se no mundo jurídico participando dos debates que então mobilizavam os juristas. Esses debates relacionavam-se às instituições judiciárias, que mereciam atenção no momento de transformação institucional que se seguiu à instauração da República.

Já em 1894, ele lançou, com recursos próprios, o opúsculo A nova escola penal e a promotoria pública. Nele, debatia com Francisco José Viveiros de Castro, jurista de grande projeção e que tinha uma postura muito crítica em relação ao júri, instituição defendida por Evaristo no folheto que publicara. Por meio da polêmica, procedimento fundamental de disputa intelectual e política, o jovem advogado procurava adquirir notoriedade.

Evaristo publicava também registros, comentários e ideias produzidas a partir de causas em que atuara. No final dos anos 1890, algumas delas já haviam tido grande repercussão. É o caso da defesa que fizera de seu pai, que foi a júri pela acusação de ter molestado meninas abrigadas em um asilo que dirigira. Seus registros e a defesa que procedeu foram divulgados no folheto Processo Basílio de Moraes perante o júri que, dada a repercussão da causa, se esgotou em poucas horas.

O jovem advogado também se envolveu ativamente nos estudos e debates relativos à criminologia. Tida nos centros europeus como uma ciência nova e promissora, mobilizava juristas e médicos brasileiros de grande projeção no mundo intelectual. O cuidado que Evaristo dispensava ao estudo e à divulgação de suas ideias não tardou a lhe render frutos. Em 1898, seus Estudos de direito criminal foram publicados pela conceituada Livraria Clássica de Alves & Companhia, de cujo catálogo constavam obras de Tavares Bastos e Clóvis Bevilacqua.

Advogado prático, sem formação acadêmica, desde o início dos anos 1890, em 1916, aos 45 anos de idade, bacharelou-se pela Faculdade Livre de Direito Teixeira de Freitas, que posteriormente passou a denominar-se Faculdade Livre de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo desse período, adquiriu notoriedade, não somente como defensor nos tribunais, mas, sobretudo, como respeitável jurista no campo do direito criminal. De 1900 a 1901 editou o Boletim Criminal Brasileiro, que publicou escritos do destacado médico e criminlogista argentino José Ingenieros.

No mesmo período, Ingenieros publicou nos Archivos de Criminologia, Medicina Legal y Psiquiatria, o artigo de Evaristo “La teoria lombrosiana del delincuente”. Elegendo temas caros aos especialistas da área, o Boletim seguia o padrão das revistas especializadas da época, mas rompia com o monopólio que as academias de direito detinham das publicações deste tipo. No final da primeira década do século XX e nos anos 1910, Evaristo publicou vários artigos na Revista de Direito, um importante periódico da área jurídica, entre os quais “Falso testemunho inconsciente” e “O testemunho de crianças”.

Também na década de 1910 voltou a editar e dirigir um periódico especializado, a Revista de Direito e Processo Penal.

Assim, mesmo sem a titulação acadêmica que conferia status aos bacharéis, Evaristo transitava com desenvoltura nos círculos intelectuais integrados por juristas. Tinha também se estabelecido como grande advogado de defesa, sendo particularmente bem sucedido nas causas que envolviam criminosos considerados passionais, os chamados uxoricidas. Desse tipo de causa judicial também resultaram várias publicações, entre elas “Privação dos sentidos e inteligência em face do Código Penal Brasileiro”, Caso de homicídio por paixão amorosa, Um estudo de psicologia criminal, seguido de sentença absolvitória, “Problemas de direito penal e de psicologia criminal”, “O caso Pontes Visgueiros”.

A titulação obtida em 1916 não parece ter significado, na verdade, uma ruptura significativa no percurso profissional e intelectual de Evaristo de Moraes, no que diz respeito à autoridade que lhe era conferida na área do direito criminal. De todo modo, o diploma abriu caminho para que ele passasse a desenvolver um tipo de publicação com que faria muito sucesso, não somente entre seus pares, mas também junto aos leitores leigos. Em 1918, passou a colaborar com Arquivo Vermelho escrevendo artigos nos quais narrava seus tempos de rabulice. Dirigida por Silva Paranhos, a revista – voltada ao grande público, narrava, com riqueza de detalhes, crimes cometidos no Rio de Janeiro – circulou de 1918 a 1920 e foi um enorme sucesso editorial.

Evaristo publicou no periódico uma série de artigos nos quais registrava e comentava sua atuação forense. Posteriormente, em 1922, estes artigos foram agrupados numa outra publicação que saiu pela Editora Leite Ribeiro com o título Reminiscências de um rábula criminalista, o mesmo da coluna publicada no Arquivo Vermelho. Os artigos na revista e a publicação posterior em formato de livro, ao mesmo tempo em que atraia os leitores leigos, dava às narrativas dos episódios criminais um caráter intelectual, atraindo também leitores especializados (juristas, advogados, bacharéis), aos quais também apetecia o “folclore” forense (Pena, 2007, p. 39 e segs).

Tanto no período de rabulice quanto no de bacharel, Evaristo de Moraes atuou em várias causas de grande repercussão. A maior delas, talvez, tenha sido a defesa de Dilermando de Assis, levado a júri pelo assassinato de Euclides da Cunha. Evaristo de Moraes assumiu a causa após a conclusão do inquérito, que fora bastante desfavorável a Dilermando, acusado de ter armado uma emboscada para Euclides, atraindo-o para sua casa, enquanto mantinha Ana consigo. Evaristo, entretanto, sustentou a tese da legítima defesa que, convencendo os jurados, absolveu Dilermando de Assis (Mendonça, 2007, p. 223-229).

Produção intelectual na militância

Além das muitas defesas que procedeu como advogado, Evaristo também se dedicou a outras tantas causas, que identificava como de defesa dos trabalhadores. Como outros militantes abolicionistas de estratos mais populares, engajou-se no movimento operário logo que a abolição foi feita. Inicialmente, juntou-se a um grupo de militantes liderado por Luiz França e Silva, que tinha como órgão de comunicação o jornal Echo Popular, editado a partir de março de 1890. Evaristo passou a ser um importante agente de divulgação de idéias deste grupo, cujo objetivo central era a criação de um partido operário, fundado, afinal, em abril de 1890 (Pádua, 1985, p. 163-192).

Sua ação junto aos trabalhadores foi também marcada pela assistência judicial. Desde os primeiros anos do século XX, trabalhou como advogado em vários sindicatos, como o dos carroceiros e o dos sapateiros e, sobretudo, os ligados às atividades portuárias, como de foguistas, trabalhadores em trapiches e armazéns de café, carregadores de carvão mineral. Nessa atividade, ao mesmo tempo de militante e de profissional, socorria os trabalhadores em demandas particulares ou coletivas, estas intensificadas quando da ocorrência de greves e mobilizações, quando se acirrava a repressão da polícia.

Como na prática forense, sua ação militante junto aos operários também foi marcada pela intensa produção intelectual. Colaborador da Gazeta Operária, que circulou no Rio de Janeiro na primeira década do século XX (Gomes, 1994, p. 21 e segs.), a partir de 1903 passou a escrever regularmente no Correio da Manhã, jornal de grande circulação fundado em 1901 por Edmundo Bittencourt, que funcionava como uma espécie de “tribuna livre” para o noticiário e o debate das questões operárias.

Era num desses espaços, a “Coluna Operária”, que Evaristo de Moraes publicava regularmente seus artigos, grande parte deles destinados a denunciar as precárias condições de trabalho dos operários e as arbitrariedades cometidas pela polícia e a reivindicar uma atuação mais efetiva do Estado no sentido de “proteger” os trabalhadores.

Alguns dos artigos publicados na “Coluna Operária” foram compilados e compuseram o que foi considerada a primeira obra jurídica sobre direito do trabalho no Brasil: Apontamentos de direito operário.

Evaristo sempre procurou defender o que definia como as partes mais fracas na sociedade, não para que elas sobrepujassem as demais, mas para que os interesses pudessem ser equalizados e, desta maneira, se promovesse o equilíbrio social. Assim, a par das propostas de intervenção do Estado nas relações de trabalho, Evaristo defendeu a necessidade de o poder público construir moradias para os trabalhadores, proteger as crianças e menores pobres, prevenindo e tratando o que denominava de males sociais, sobretudo o alcoolismo.

Essas posições, expressas particularmente na década de 1920, fizeram-se públicas em escritos como Ensaios de patologia social – vagabundagem, alcoolismo, prostituição, lenocínio, editado em 1921 e reimpresso em 1924. Também foram apresentadas em artigos, como “O problema da tuberculose e o problema da habitação das classes pobres”, publicado na revista Clarté, criada em 1921, no Rio de Janeiro, como veículo de divulgação de intelectuais e militantes socialistas e anarquistas. (Dias, 1977, p. 104; Hall e Pinheiro, 1987, p. 251-287).

Em 1927 fez parte da comissão que elaborou um código de menores, aprovado naquele ano. Com a Revolução de 1930, foi chamado para exercer a consultoria jurídica no Ministério do Trabalho, então recém criado e dirigido Lindolfo Collor. No exercício desta função, juntamente com Joaquim Pimenta, foi autor da lei de sindicalização, aprovada em 1931. Nesse mesmo ano, presidiu a comissão de reforma da Polícia do Distrito Federal. No ano seguinte, na companhia de Virgílio de Sá Pereira e Mário Bulhões Pedreira integrou a comissão de elaboração de um projeto de código penal.

Ainda na década de 1930, participou de outras importantes iniciativas em prol da reformulação das instituições judiciais, tomadas pelo governo Vargas. Uma das mais notáveis foi a Primeira Conferência Brasileira de Criminologia, realizada no Rio de Janeiro em 1936 e que congregava juristas, médicos e jornalistas para discutir o projeto de código penal. Quando faleceu, em 1939, era professor de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil e presidente eleito da Sociedade Brasileira de Criminologia.

Foi dedicado à História o último livro que publicou em vida: Da monarquia para a república (1870-1889). Evaristo, então com 65 anos, tratou neste livro – editado em 1936, pela Athena, do Rio de Janeiro – da configuração do ideal e da militância republicanos e narrou os episódios que, segundo ele, marcaram a instauração da República no Brasil. Como já havia manifestado em textos anteriores, ele frisava a importância do levante militar para a substituição do regime político tal como havia ocorrido, considerando que o movimento republicano e a mobilização civil não teriam sido suficientes, não antes da morte de D. Pedro II, para promover a instauração da República. O levante militar, segundo ele, antecipou o que ocorreria necessariamente com o falecimento do monarca.

Eram tempos difíceis para Evaristo de Moraes esses em que publicou Da monarquia à república. Desde 1935, a aprovação da Lei de Segurança Nacional e o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), a decretação do estado de sítio e a criação do Tribunal de Segurança Nacional configuravam um ambiente de intensa repressão.

No 13 de maio daquele ano, Evaristo havia discursado em um grande comício organizado pela ANL na Esplanada do Castelo, no Rio. No dia seguinte, seu rosto apareceu estampado nas páginas de O Radical embora, segundo registrou Moraes Filho, ele só tivesse participado do evento para “comemorar a libertação dos escravos”. (Moraes Filho, 1989, p. 40). Como registrou em um artigo dedicado ao filho que se bacharelava em 1938 (“Falando ao meu filho bacharel”), ele fora visto como simpatizante dos levantes comunistas de novembro de 1935 e por isso passou a ter dificuldades para angariar clientes em causas ligadas ou não àqueles episódios.

Assim, apesar de ter se engajado ativamente em várias iniciativas governamentais empreendidas desde a Revolução de 1930, a partir de 1935 sofreu as agruras decorrentes das mudanças na conjuntura política.

Ao morrer, em 1939, desfrutava de um grande e inequívoco prestígio intelectual. No entanto, além dos sérios problemas financeiros, Evaristo era, talvez, um homem amargurado com os rumos tomados pelo regime no qual havia depositado a esperança de realização dos projetos pelos quais combateu ao longo de toda sua vida pública.

Principais Obras:

1 - A nova escola penal e a promotoria pública. Rio de Janeiro: 1894;

2 - “Aos operários”. Echo Popular, 19 de agosto de 1890;

3 - Apontamentos de direito operário. 3ª edição. São Paulo: LTr, 1986;

4 - Apontamentos de direito operário. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1905;

5 - Campanha abolicionista (1879-1888), A. Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro, 1924;

6 - Caso de homicídio por paixão amorosa, Um estudo de psicologia criminal, seguido de sentença absolvitória. Rio de Janeiro: Martins de Araújo, 1914;

7 - “Como se fez a República”. Jornal do Brasil, 24 de novembro de 1922;

8 - Da monarquia para a república (1870-1889). 2ª edição. Brasília Editora da Universidade de Brasília, 1985;

9 - Ensaios de patologia social – vagabundagem, alcoolismo, prostituição, lenocínio, Rio de Janeiro:

- Livraria Editora Leite Ribeiro, 1921;

- Escravidão africana no Brasil (das origens à extinção). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933;

- Estudos de direito criminal. Rio de Janeiro: Livraria Clássica de Alves e Cia, 1898;

10 - “Falando ao meu filho bacharel”. Revista Forense, abril de 1938, p. 131;

11 - Falso testemunho inconsciente”. Revista de Direito, v. 17, 1910, p. 42-46;

12 - O caso Pontes Visgueiro – um erro judiciário. Rio de Janeiro: Ariel, 1934;

13 - “O problema da tuberculose e o problema da habitação das classes pobres”. Clarté, dezembro de 1921, nº 6, p. 167-170;

14 - “O testemunho de crianças”. Revista de Direito, v. 38, 1915, p. 266-269;

15 - “Privação dos sentidos e inteligência em face do Código Penal Brasileiro - a legislação comparada e a físio-psicopatologia criminal - defesa de Evaristo de Moraes”. Revista de Direito,1908, v. 7, p. 124-174;

16 - Problemas de direito penal e de psicologia criminal. Rio de Janeiro: Leite Ribeiro & Maurillo, 1920;

17 - Processo Basílio de Moraes perante o júri. Rio de Janeiro, 1897;

18 - Reminiscências de um rábula criminalista. Rio de Janeiro: Leite Ribeiro, 1922.

Outras Publicações:

19 - Acidentes no trabalho e a sua reparação, Os (ensaio de legislação comparada e comentário à lei brasileira). Rio de Janeiro: Livraria Leite Ribeiro & Murillo, 1919;

20 - “Ainda a propósito do código do trabalho: os positivistas da Câmara de acordo com os escravocratas!”. O Imparcial, 8 de outubro de 1918;

21 - “Ainda e sempre em favor dos cocheiros e carroceiros”. Correio da Manhã, 24 de dezembro de 1906;

22 - “Ascensão dos mulatos, A”. Revista do Brasil, 1923, v. 24, p. 195-197;

23 - Anarquismo no Tribunal do Júri, O (Processo de Edgard Leuenroth). Rio de Janeiro: Grupo Editor La Vero, 1918;

24 - “Apoiará o Brasil o preconceito contra a raça negra? (carta aberta ao snr. Octavio Mangabeira)”;

25 - Folha Acadêmica, 3 de janeiro de 1929;

26 - “Apontamentos sobre a psicologia do testemunho”. Boletim do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, 1930, vol. II, p. 202-204;

27 - “Apontamentos sobre a psicologia do testemunho”. Pandectas Brasileiras, 1931, v. 9, p. 77-79;

28 - “Associações operárias - desespero atual dos patrões, As”. Gazeta Operária, 8 de dezembro de 1906;

29 - Campanha abolicionista (1879-1888), A. 2ª edição. Brasília: Editora da UnB, 1986;

30 - “Carta aberta a Mariano Garcia”. Gazeta Operária, 24 de setembro de 1902;

31 - “Condenação condicional”. Revista Jurídica,1921, v.22, p. 214-241;

32 - Contra os artigos de guerra: estudo de direito criminal. Rio de Janeiro: Oficina Tipográfica do Instituto Profissional, 1898;

33 - “As corporações políticas ao serviço do capitalismo”, Clarté, outubro de 1921, nº 3, p. 81-84;

34 - Crianças abandonadas e crianças criminosas: notas e observações. Rio de Janeiro, 1900;

35 - Criminalidade da infância e da adolescência. 2ª edição. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1927 (1ª edição de 1916);

36 - Criminalidade das multidões: ensaio de psicologia coletiva. Rio de Janeiro:Tipografia da Verdade, 1898;

37 - Criminalidade passional - o homicídio e o homicídio-suicídio por amor (em face da psicologia criminal e da penalística). Rio de Janeiro: Saraiva, 1933;

38 - Da monarquia para a república (1870-1889). Rio de Janeiro: Athena, 1936;

39 - Da monarquia para a república (1870-1889). 2ª edição. Brasília Editora da Universidade de Brasília, 1985;

40 - “O direito de greve - sua extensão e seus limites”. Revista de Direito - civil, comercial e criminal, outubro de 1917, v. 46, p. 249-276;

41 - “Discurso oficial - Primeira Conferência Brasileira de Criminologia”. Revista de Direito Penal, outubro, novembro, dezembro de 1936, v. 15, p. 18-22;

42 - “Enrico Ferri”. Pandectas Brasileiras, 1929, nº 6, p. 384-386;

43 - Ensaios de patologia social – vagabundagem, alcoolismo, prostituição, lenocínio. Rio de Janeiro: Livraria Editora Leite Ribeiro, 1924. (reimpressão);

44 - “Entrevista”. Mundo Literário, v. 3, nº 22, 5 de fevereiro de 1924;

45 - Um erro Juciciário: o caso Pontes Visgueiros. Rio de Janeiro: Ariel Editora, 1934;

46 - “O Estado sócio do vício,”. Clarté, setembro de 1921, nº 2, p. 44-48;

47 - Estudinhos de direito - o júri. Rio de Janeiro: Papelaria Mendes Marques, 1896;

48 - “Falando ao meu filho bacharel”. Revista Forense, abril de 1938, p. 131-134;

49 - “O fim do cativeiro no Brasil,”. O Combate, 20 de outubro de 1922;

50 - “As greves e a ação da polícia - o que querem os patrões,”. Gazeta Operária, 1º de dezembro de 1906;

51 - “Imigração negra – é constitucional o projeto apresentado à Câmara dos Deputados, proibindo a imigração de pessoas de cor preta?. Boletim do Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. nº4, v. II, 1926, p. 58-86;

52 - “Os inimigos das leis trabalhistas”. Revista do Trabalho, julho de 1935, nº 18, p. 5-7;

53 - “A legislação escravocrática e a magistratura” Arquivo Judiciário, Rio de Janeiro, 1938, v.. 45, nº 6, p.129-130;

54 - “Legislação social trabalhista”. Revista do Trabalho, julho de 1934, nº 17, p. 3-5;

55 - “A lei do júri, - Evaristo de Moraes depondo perante a Sociedade Brasileira de Criminologia”. Revista de Direito Penal, janeiro de 1939, v. 24, nº 1, p. 124-128;

56 - “Um livro duplamente útil” in Oliveira Filho, Cândido de. Leis penais. Rio de Janeiro, Livraria Editora Conselheiro Cândido de Oliveira, 1921, p. I-III;

57 - “A luta pela vida do juízo de menores”. Revista Forense, 1938, v. 75, p. 213-217;

58 - Minhas prisões e outros assuntos contemporâneos. Rio de Janeiro, 1927;

59 - “Os nossos processos de baixa politicalha”. Clarté, novembro 1921, nº 4, p. 102-104;

60 - A nova escola penal,. Rio de Janeiro, 1896;

61 - “Onde queremos chegar - sindicatos operários”. Correio da Manhã, 28 de dezembro de 1906;

62 - “Os operários e a 3ª urbana, - quem dizia a verdade?”. Correio da Manhã, 22 de dezembro de 1907;

63 - “Pedro II, Isabel I, Pedro III”. O Republicano, novembro de 1888;

64 - ”Prefácio” in: Frola, Francisco. O trabalho e o salário. Rio de Janeiro: Athena, 1937, s.n.;

65 - “Prefácio” in: Soares, Joaquim de Macedo Campanha jurídica pela libertação dos escravos – 1867 a 1888. Rio de Janeiro: Livraria José Olimpio Editora, 1938, p. 4-5;

66 - “O primeiro passo para a lei de 13 de maio”, Jornal do Comércio, 13 e 14 de maio de 1916;

67 - “Problemas sociais”. Jornal do Brasil, 10 de dezembro de 1930;

68 - Processo Basílio de Moraes perante o júri, O. Rio de Janeiro, 1897;

69 - “Prova testemunhal - apontamentos sobre psicologia do testemunho”. Revista dos Tribunais, 1930, - v. 75, p. 6-8;

70 - “A psicanálise e o direito penal”. Revista de Direito Penal, 1938, v. 20, p. 279-281;

71 - “A questão dos negros norte-americanos”. Clarté, setembro de 1921, nº 1, p. 10-12;

72 - “Questões práticas de transportes”. Correio da Manhã, 20 de dezembro de 1906;

73 - Reminiscências de um rábula criminalista. 2ª edição. Rio de Janeiro/Belo Horizonte: Briguiet, 1989;

74 - “A situação dos homens do trabalho nas greves e fora das greves”. Correio da Manhã, 26 de dezembro de 1906;

75 - “Testemunho infantil e juvenil”. 7º Boletim do Primeiro Congresso de Proteção à Infância, 1925, - p. 7-9;

76 - Testemunho perante a justiça penal, O - ensaio de psicologia judiciária. Rio de Janeiro: Editora Livraria Jacinto, 1939;

77 - “Tobias Barreto – advogado brigador”. Jornal do Comércio, 9 de julho de 1939;

78 - “A vigente orientação jurídica e as nossas leis trabalhistas”. Revista do Trabalho, ano III, nº 23, dezembro de 1935, p. 7-9;

PATRONO DA CADEIRA Nº 23 - CONCEPCIÓN ARENAL

Concepción Arenal foi uma jornalista, advogada, escritora, ativista social e um dos mais importantes pensadores liberais espanhóis. Nasceu em Ferrol, a 31 de Janeiro de 1820, numa modesta casa do bairro de Ferrol Velho.

Era filha de um militar liberal, Ángel del Arenal, e de Concepción Ponte Tenreiro, de ascendência aristocrática galega. O seu pai foi perseguido por causa das suas ideias liberais e esteve muitas vezes no cárcere. Como consequência destas estadas na prisão fica doente e morre em 1829.

Em 1829, após ter ficado órfã de pai, vai embora com a mãe e as suas duas irmãs a Armaño (Cantábria), lugar onde morava a sua família paterna. Em 1834 trasladam-se para Madrid, onde Concepción estuda num colégio para meninas de classes abastadas, com um tipo de educação que mais tarde ela própria criticaria, por se tratar da "arte de perder o tempo". Mas a maior parte da sua cultura e formação conseguiu-a de jeito autodidata, especialmente pela leitura.

Após ter voltado a Armaño para cuidar da sua avó, Jesusa, Concepción voltou a Madrid para frequentar a Universidade, às aulas de direito, embora nessa época na Espanha não fosse permitido o acesso aos estudos superiores para as mulheres. Contornando essas dificuldades, estudou ainda Sociologia, História e Filosofia, tendo se disfarçado de homem para ter acesso às aulas, como é comentado até hoje por seus biógrafos e seguidores. Neste período, Concepción participava ainda de tertúlias políticas e literárias.

Em 1848 casou com Fernando García Carrasco, que conheceu na Universidade e com quem compartiu a inquietação e trabalho intelectual. Junto a ele colaborou no jornal liberal “Iberia”. Tiveram três filhos: Concepción, que morreu antes de fazer os dois anos, Ramón, que também morreu prematuramente, e Fernando. Fica viúva em 1857, quando o marido morreu de tuberculose.

Em 1859, fundou em Potes o grupo feminino das Conferências de São Vicente de Paula para ajudar os pobres. Dois anos depois, em 1861, a Academia de Ciências Morais e Políticas de Madrid premiou a sua obra La beneficencia, la filantropía y la caridad. Era a primeira vez que a Academia premiava uma mulher.

Foi nomeada visitadora de prisões de mulheres na Corunha em 1863. Nessa altura, fez uma grande amizade com Juana de Vega, condessa de Espoz y Mina, e juntas trabalharam para ajudar as reclusas e promoveram uma associação para visitarem as mulheres presas, chamada das "Magdalenas". Sua obra Manual de Visitação, escrito nesta época teve edições em todas as línguas nacionais europeias e até hoje é um clássico no tratamento e orientação do trabalho social com reclusas.

Em 1868, foi nomeada Inspetora de Casas de Correção de Mulheres, e três anos depois, em 1871, começa a colaborar com a revista La Voz de la Caridad, de Madrid, na qual escreve durante catorze anos sobre as misérias do mundo que a rodeia.

Em 1872, funda a Construtora Benéfica, uma sociedade que constrói casas baratas para operários. Posteriormente também colabora com a organização na Espanha da Cruz Vermelha do Socorro, para os feridos das Guerras Carlistas.

As duas últimas décadas da sua vida passou com o filho Fernando, primeiro em Xixón e, após uma breve passagem por Pontevedra, em Vigo. Foram anos de intensa atividade social e intelectual, apesar do seu precário estado de saúde. Exceto por pequenos períodos e por motivos de piora da sua saúde, Concepción Arenal não parou de escrever, estudar e revisar as suas próprias obras e ideias até ao fim da sua vida.

Elaborou uma ampla obra literária, em que se sobressaem reflexões sobre a legitimidade da guerra justa em defesa dos Direitos Humanos. (Ensaio sobre o Direito das Povos), a orientação do sistema penal voltado para a reeducação dos delinquentes (O visitador do Preso), a intervenção do Estado em favor dos desvalidos (A Beneficência, a Filantropia e a Caridade). Como penalista, propôs uma função educativa para o sistema penitenciário, que promovesse a reforma do indivíduo preso, em vez de simplesmente castigá-lo, seguindo as ideias do reformador do Direito Penal espanhol Pedro Dorado Monteiro.

Sua bibliografia pode ser dividida em três grandes temas denominados "questão social", "penitenciária" e "feminina". A sua obra teve repercussão internacional ainda que Concepción Arenal não saísse nunca de Espanha. Porém, enviou informes a congressos internacionais que foram bem acolhidos pelos especialistas ali presentes; colaborou em publicações e livros editados em francês e inglês; ilustres personagens do âmbito penal e penitenciário, como Roeder e E. C. Wines, elogiaram a sua obra e pessoa; livros dela, como El visitador del pobre e El visitador del preso, são paradigmas em suas áreas.

Morreu a 4 de Fevereiro de 1893 em Vigo, onde foi enterrada. No seu epitáfio, o lema que a acompanhou durante toda a sua vida: À virtude, a uma vida, à ciência.

Um elemento essencial para compreender tanto a sua vida como a sua obra, é constituído pela sua proximidade do ideário liberal e também o seu contato com destacadas personalidades liberais da época, com quem partilhou relações de amizade e projetos de caráter social e intelectual, como o seu amigo e cunhado Manuel de la Cuesta, Salustiano Olózaga, Juana de Vega, Fernando de Castro, Francisco Giner de los Ríos, Gumersindo de Azcárate, etc.

Obras:

1 - Fábulas en verso originales, Madrid, Tomás Fortanet. 1851;

2 - La beneficencia, la filantropía y la caridad, Madrid, Imprenta del Colegio de Sordo-Mudos y de Ciegos, 1861;

3 - Manual del visitador del pobre, Madrid, Imprenta de Tejado, 1863;

4 - Manuel du visiteur du pauvre, París, Ambroise Bray Libraire-Editeur, 1864;

5 - Cartas a los delincuentes, A Coruña, Imprenta del Hospicio, 1865;

6 - El reo, el pueblo y el verdugo, o la ejecución pública de la pena de muerte, Madrid, Establecimiento Tipográfico de Estrada, Díaz y López, 1867;

7 - La voz que clama en el desierto, A Coruña, Tipografía de la Casa de Misericordia, 1868;

8 - Examen de las bases aprobadas por las Cortes, para la reforma de las prisiones, Madrid, Imprenta de la Revista de Legislación, 1869;

9 - La mujer del porvenir. Artículos sobre las conferencias dominicales para la educación de la mujer, celebradas en el Paraninfo de la Universidad de Madrid, Sevilla-Madrid, Eduardo Perié-Félix Perié, 1869;

10 - Estudios penitenciarios, Madrid, Imprenta de T. Fortanet, 1877;

11 - La cárcel llamada Modelo, Madrid, Imprenta de T. Fortanet, 1877;

12 - Las colonias penales de la Australia y la pena de deportación, Madrid, Imprenta y Librería de Eduardo Martínez, 1877;

13 - ”La récidive en Espagne", Bulletin de la Société Générale des Prisons, 6 (junho 1878), p. 575-586;

14 - Ensayo sobre el derecho de gentes, Madrid, Imprenta de la Revista de Legislación, 1879;

15 - ”Hay Irlanda, pero no Cobden", La Ilustración Gallega y Asturiana, 34 (8 de dezembro 1880), p. 418-419;

16 - ”Mi vida. A... que me pedía con insistencia apuntes para escribir mi biografía", La Ilustración Gallega y Asturiana, 31 (8 de novembro 1880), p. 385;

17 - Cuadros de la guerra, Ávila, Imprenta de la Propaganda Literaria, 1880;

18 - La cuestión social. Cartas a un obrero y a un señor, Ávila, Imprenta de la Propaganda Literaria, 1880;

19 - La instrucción del pueblo, Madrid, Real Academia de Ciencias Morales y Políticas (Tip. Guttenberg), 1881;

20 - ”Lettre à M. Le Directeur General de L’Administration Pénitentiaire D’Espagne", Bulletin de la Société Générale des Prisons, 4 (abril 1883), p. 468-475;

21 - La mujer de su casa, Madrid, Gras y Compañía Editores, 1883;

22 - ”Idea del cielo", en Almanaque de las damas para 1885, Puerto Rico, Imprenta y Librería de José González Font, 1884;

23 - ”Clinique criminelle", Bulletin de la Société Générale des Prisons, nº 7 (novembro 1886), p. 857-866;

24 - ”Psychologie comparée du délinquant", Bulletin de la Société Générale des Prisons, 5 (maio 1886), p. 647-655;

25 - ”La educación de la mujer", Boletín de la Institución Libre de Enseñanza, T. XVI (1892), p. 305-312;

26 - El delito colectivo, Madrid, La España Moderna, 1892;

27 - Manuel du visiteur du prisonnier, París, Au Secrétariat de l’Oeuvre des Libérées de Saint-Lazare, 1893;

28 - El visitador del preso, Madrid, La España Moderna, 1894;

29 - Obras Completas, Madrid, Librería de Victoriano Suárez, 1894-1913;

30 - ”Estado actual de la mujer en España", Boletín de la Institución Libre de Enseñanza, T. XIX (1895 ), p. 239-252;

31 - Informes presentados en los Congresos Penitenciarios de Estocolmo, Roma, San Petersburgo y Amberes, Madrid, Librería de Victoriano Suárez, 1896;

32 - El pauperismo, Madrid, Librería de Victoriano Suárez, 1897;

33 - ”A Méndez Núñez", en Vigo y Doña Concepción Arenal. El libro de la velada (10 de setembro de 1897), Madrid, Establecimiento Tipográfico de la viuda e hijos de Manuel Tello, 1898;

34 - La igualdad social y política y sus relaciones con la libertad, Madrid, Librería de Victoriano Suárez, 1898;

35 - ”Juicio crítico de las obras de Feijoo", en Antología popular, Buenos Aires, Editorial Galicia, 1966;

36 - Dios y libertad, Pontevedra, Deputación Provincial, 1996.

Frases:

1 - “O homem que se levanta é maior do que aquele que nunca caiu”;

2 - “As forças que se associam para o bem não se somam, se multiplicam”;

3 - “É raro, muito raro que alguém caia no abismo do desengano sem haver se aproximado voluntariamente da beirada”;

4 - “A prisão para o homem é uma corrente, para a mulher, um abismo”.

PATRONO DA CADEIRA Nº 24 - ROBERTO TAVARES LIRA

Roberto Tavares de Lira nasceu no dia 19 de maio de 1902, em Recife, filho de João de Lira Tavares e de Rosa Amélia Tavares.

Em 1916, com apenas 13 anos, ingressou no curso de direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, no Rio de Janeiro, concluindo-o em 1920. Em 1924, iniciou carreira na Procuradoria de Justiça.

Em 1931, tornou-se membro do Conselho Penitenciário e da Inspetoria Geral Penitenciária, cargos que ocuparia até 1955.

Ingressou no magistério superior em 1933. Trabalhando como jornalista, durante o Estado Novo (1937-1945), conseguiu burlar a censura oficial, inventando pretextos para elogiar escritores considerados subversivos, como Jorge Amado, Graciliano Ramos e Monteiro Lobato.

Em 1947, após a redemocratização do país, elaborou a fórmula brasileira sobre crimes contra a humanidade, apresentada à VIII Conferência Internacional para a Unificação do Direito Penal, realizada na Bélgica. Em 1954, instalou e organizou o Instituto de Criminologia da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, dirigindo-o até 1958.

Em 26 de junho de 1962, Tancredo Neves, primeiro-ministro do governo parlamentarista de João Goulart iniciado em setembro do ano anterior, renunciou, abrindo uma crise política solucionada apenas em 10 de julho, quando o Congresso aprovou o nome de Francisco de Paula Brochado da Rocha para substitui-lo.

Com a formação de um novo ministério, Roberto Lira ocupou a pasta da Educação e Cultura. Deparando-se com uma greve nacional dos universitários deflagrada antes de sua posse, o novo ministro — prestigiado no meio estudantil — obteve êxito nas negociações com a União Nacional dos Estudantes no sentido da suspensão do movimento.

Em 14 de setembro, Brochado da Rocha renunciou — acompanhado de todo o gabinete — diante da negativa do Congresso em apoiar projeto de sua autoria que propunha a antecipação do plebiscito que decidiria sobre a manutenção do parlamentarismo para o 7 de outubro daquele ano. Roberto Lira afastou-se então da vida pública, dedicando-se apenas a atividades na área do direito.

Foi casado com Sofia Augusta Tavares de Lira. Teve dois filhos, um deles também jurista consagrado, Roberto Lyra Filho.

Faleceu no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 1982.

Principais Obras:

1 - Novas Escolas Penais (1936);

2 - Criminologia e Direito Penal (1966);

3 - Anteprojeto de Código das Execuções Penais (1967).

PATRONO DA CADEIRA Nº 25 - ALEXANDRE LACASSAGNE

Alexandre Lacassagne (17 de agosto, 1843 - 24 de setembro de 1924) foi um médico francês e criminologista, nascido em Cahors.

Foi o fundador da escola Lacassagne da criminologia, com sede em Lyon e influente entre 1885-1914, e principal contraponto da escola italiana de Lombroso.

Estudou na escola militar em Estrasburgo, e por um período, trabalhou em um hospital militar em Paris.

Mais tarde assumiu a cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Lyon e foi também fundador da revista Archives de l'Anthropologie Criminelle. Entre seus assistentes estava o famoso cientista forense Edmund Locard (1877-1966)

Lacassagne foi um dos inovadores no campos de jurisprudência médica e antropologia criminal. Ele era um especialista na área de toxicologia, e foi um pioneiro em matéria de análise padrão de mancha de sangue e na pesquisa de marcas de bala e sua relação com armas específicas.

Ele tinha um grande interesse em sociologia e psicologia, e a correlação destas disciplinas com a área criminal e comportamento "desviante". Ele considerou a predisposição de um indivíduo biológico, bem como seu ambiente social como fatores importantes no comportamento criminoso.

Lacassagne tornou-se famoso com seus expertises em vários assuntos penais, incluindo a "malle à Gouffé" em 1889, o assassinato do presidente Sadi Carnot, apunhalado em 1894 pelo anarquistas italiano Caserio, ou de José Vacher (1869-1898), um dos primeiros serial killers conhecidos na França.

Politicamente, Lacassagne apoiou a iniciativa de seu amigo Léon Gambetta, um oportunista republicano, em favor da lei de 27 de maio de 1885 que estabelece colônias penais (o anteprojeto havia sido deposto por Pierre Waldeck-Rousseau e Feuillée Martin ). Ele também se opôs à abolição da pena de morte, proposta em 1906 por uma aliança de radicais e socialistas e rejeitada em 1908, quando ele considerou que alguns criminosos eram irrecuperáveis.

A Escola de Lacassagne foi amplamente influente na França entre 1885-1914, e foi a principal adversária da escola italiana de Lombroso. Embora a sua importância tenha sido ofuscada, foi recentemente redescoberta, sob a influência de obras de novos historiadores ".

Retomando em 1913 sua tese principal, Lacassagne afirmou que:

"O ambiente social é o caldo de cultura da criminalidade; o Germe é o criminoso, um elemento que não tem nenhuma importância, até o dia em que ele encontra o caldo que se torna fermento" Disse também que a "Justiça escolhe, a prisão corrompe e a sociedade tem os criminosos que merece".

Lacassagne foi originalmente influenciado por Lombroso, mas começou a opor-se a teoria do "criminoso nato", de um "tipo criminal" e criticava a insistência sobre a hereditariedade. Sob a influência do sociólogo Gabriel Tarde, Lacassagne colocou a ênfase principal na influência ambiental, embora o determinismo ambiental não excluia, do seu ponto de vista, questões hereditárias, nem anomalias físicas.

Lacassagne compartilhava com Paul Dubuisson, o co-fundador da Archives d'anthropologie Criminal, e Joseph Gouzer uma admiração comum em relação a Franz Joseph Gall (1758-1828), o fundador da Frenologia. Ele também foi influenciado pelo positivismo de Auguste Comte.

Outra influência importante de Lacassagne foi o higienismo. A partir dessas influências, ele manteve dois princípios fundamentais: Organicismo e localizações cerebrais.

Assim, a Escola de Lyon definiu o crime como um "movimento anti-fisiológico que ocorre na intimidade do organismo social". Ela considerava que o ambiente social teria uma influência fisiológica no cérebro e, portanto, contra a teoria de Lombroso, que alegava que fatores criminal não só seriam biológicos, mas exclusivamente individuais. De acordo com a Lacassagne, os dois fatores mais importantes para os estudos criminológicos seriam os "biológico" e "social".

Ele dividiu o cérebro em três zonas: a zona occipital, sede do instinto animal, a zona parietal, usada para atividades sociais, e a zona frontal, sede das faculdades superiores. Além disso, ele divididiu ,de acordo essas zonas, a própria sociedade que poderia produzir, assim, três "tipos" de criminosos ".

Sua insistência em apoiar a Frenologia, que já não era bem vista naquela época empanou o brilho de seus estudos e pensamentos, fazendo-o ficar em segundo plano em relação às idéias então dominantes da escola de Lombroso.

Obras:

1 - Effets physiologiques du chloroforme (1867) : tese de doutorado;

2 - De la Putridité morbide et de la septicémie, histoire des théories anciennes et modernes (1872) : Tese de livre-docência;

3 - Précis d'hygiène privée et sociale (1876);

4 - Précis de médecine judiciaire (1878);

5 - Les Tatouages, étude anthropologique et médico-légale (1881);

6 - Rapport de la taille et de la grande envergure : étude anthropologique sur 800 hommes criminels3 (1882);

7 - Les Archives de l'anthropologie criminelle (1886-1914);

8 - Les Actes de l'état civil : étude médico-légale de la naissance, du mariage, de la mort (1887);

9 - Les Habitués des prisons de Paris : étude d'anthropologie et de psychologie criminelles (1891);

10 - Les Établissements insalubres de l'arrondissement de Lyon. Comptes rendus des travaux du Conseil d'hygiène publique et de salubrité du département du Rhône (1891);

11 - Le Vade-mecum du médecin-expert : guide médical ou aide-mémoire de l'expert, du juge d'instruction, des officiers de police judiciaire, de l'avocat (1892);

12 - L’Assassinat du président Carnot (1894);

13 - De la Responsabilité médicale (1898);

14 - Vacher l'éventreur et les crimes sadiques (1899);

15 - Précis de médecine légale (1906);

16 - Peine de mort et criminalité, l'accroissement de la criminalité et l'application de la peine capitale (1908);

17 - La Mort de Jean-Jacques Rousseau (1913);

18 - La Verte Vieillesse (1920).

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